TRF2 - 5023276-05.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR RONDINELLI

CPF *67.***.*30-87

Advogados

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH

OAB: 121685/RJ

CPF *78.***.*22-10

MARTA DE CASTRO MEIRELES

OAB: 130114/RJ

CPF *32.***.*27-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 08/03/2024 10:56

    Recebidos os autos do STF

  • 08/11/2022 17:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/11/2022 17:18

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 08/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/11/2022 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2022 23:02

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/10/2022 21:57

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 02/09/2022 19:59

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 19:58

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/08/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/08/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/08/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/08/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 18:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/08/2022 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 18:23

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 01/08/2022 08:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2022 11:05

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2022 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/07/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 09:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 12/07/2022 09:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/07/2022 21:54

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 21:52

    Juntada de Petição

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/06/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/06/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5023276-05.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: PAULO CESAR RONDINELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187

  • 12/04/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/11/2021 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/11/2021 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/11/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/11/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/10/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/10/2021 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/10/2021 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2021 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/10/2021 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Sentença confirmada - 07/10/2021 15:19:01)

  • 21/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 14/09/2021 21:05

    Retirado de pauta

  • 13/09/2021 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

  • 30/08/2021 22:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/08/2021 16:22

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2021 20:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 23/07/2021 14:41

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2021 03:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 01/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/03/2021 14:54

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/03/2021 14:54

    Determinada a intimação

  • 19/03/2021 13:22

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2021 18:34

    Distribuído por prevenção - Número: 50121272320194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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