TRF2 - 0022069-92.2016.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
-
29/08/2025 10:05
Recebidos os autos do STJ
-
14/11/2024 19:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022069922016402510220241114190632
-
14/11/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:25
Recurso Especial Admitido
-
14/11/2024 09:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/11/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/11/2024 16:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/11/2024 15:44
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/10/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
14/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 06:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
27/08/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/08/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/08/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
20/08/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/08/2024 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2024 15:12
Retirado de pauta
-
29/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0022069-92.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 210) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/07/2024 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
-
22/07/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/07/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/07/2024 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 210
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022069-92.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 295) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 295
-
08/07/2024 08:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
28/06/2024 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/06/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/06/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/06/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
13/05/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2024 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/05/2024 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 16:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0022069-92.2016.4.02.5102/RJ (Aditamento: 247) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/04/2024 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/04/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 247
-
04/04/2024 14:36
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19
-
04/04/2024 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/04/2024 17:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
01/04/2024 17:41
Juntada de Petição
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0022069-92.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS INTERESSADO: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
08/03/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/06/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
12/06/2023 11:24
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/06/2023 19:46
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
02/06/2023 15:40
Remetidos os Autos em diligência
-
02/06/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/06/2023 15:09
Despacho
-
14/10/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
14/10/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/10/2022 15:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/10/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
10/10/2022 11:34
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
07/10/2022 22:17
Distribuído por prevenção - Número: 00034148120184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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