TRF2 - 0105274-02.2014.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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27/03/2025 18:02
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
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27/03/2025 09:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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25/02/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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25/02/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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20/02/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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20/02/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/02/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:16:09)
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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17/01/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122
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27/11/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/11/2024 09:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/11/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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06/10/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130
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22/08/2024 17:29
Retirado de pauta
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21/08/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/08/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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16/08/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2024 15:18
Prejudicado o recurso
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14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
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17/07/2024 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/05/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/05/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
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18/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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18/04/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/04/2024 16:36
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/04/2024 10:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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15/04/2024 11:21
Recebidos os autos do STF
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09/03/2023 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/03/2023 15:41
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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09/03/2023 15:41
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/03/2023 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/03/2023 14:06
Decisão interlocutória
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03/03/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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30/11/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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29/11/2022 20:09
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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03/11/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/11/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/10/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/10/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2022 19:08
Recurso Extraordinário não admitido
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24/10/2022 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2022 19:08
Recurso Especial não admitido
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09/09/2022 11:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 11:46
Juntada de Certidão
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06/09/2022 09:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/09/2022 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2022 23:37
Juntada de Petição
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11/08/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/08/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2022 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2022 10:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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07/07/2022 16:43
Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: Reintegração ou Readmissão
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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08/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/06/2022 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2022 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/05/2022 16:17
Juntada de Certidão
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18/05/2022 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2022 21:17
Juntada de Petição
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02/05/2022 14:18
Juntada de Certidão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
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02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0105274-02.2014.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO (OAB ES013676) ADVOGADO: JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE (OAB ES020965) APELANTE: IRACEMA ROSA VIANA MORAES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE (OAB ES020965) ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO (OAB ES013676) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190
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12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/12/2021 07:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/12/2021 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/11/2021 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2021 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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07/11/2021 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
25/10/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2021 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/10/2021 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2021 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2021 13:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/10/2021 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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11/10/2021 17:59
Juntada de Petição
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06/10/2021 01:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 27/09/2021 20:44:32)
-
04/10/2021 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00:00</b>
-
27/09/2021 20:37
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/09/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/09/2021 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 217
-
21/09/2021 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/07/2020 11:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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08/07/2020 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2020 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/06/2020 19:15
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/06/2020 19:15
Despacho/Decisão - de Expediente
-
25/06/2020 11:44
Lavrada Certidão
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24/06/2020 18:28
Distribuído por prevenção - Número: 00120596620164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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