TRF2 - 0134561-30.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 15:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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02/09/2024 15:22
Recebidos os autos do STF
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10/05/2024 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0134561302016402510120240510122638
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06/05/2024 12:52
Recebidos os autos do STF
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03/05/2024 18:13
Recurso Extraordinário admitido
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03/05/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/04/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/04/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 14:02
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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04/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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31/03/2024 17:57
Lavrada Certidão
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
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13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0134561-30.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
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12/03/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
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12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155
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11/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/02/2024 20:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
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23/02/2024 15:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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19/02/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 15:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/11/2022 18:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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21/11/2022 18:09
Juntada de Certidão
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21/11/2022 17:42
Recebidos os autos do STJ
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09/07/2022 21:18
Alterado o assunto processual
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09/07/2022 21:17
Alterado o assunto processual
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12/04/2021 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/04/2021 22:36
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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09/04/2021 22:34
Juntada de Certidão
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26/02/2021 12:16
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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26/02/2021 10:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
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26/02/2021 10:20
Despacho
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04/02/2021 10:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/02/2021 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2021 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2021 07:44
Juntada de Petição
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01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2021 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/01/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
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22/01/2021 13:27
Juntada de Petição
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22/01/2021 13:25
Juntada de Petição
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2020 22:43
Juntada de Petição
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01/12/2020 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/12/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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25/11/2020 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2020 17:19
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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25/11/2020 17:19
Recurso Extraordinário não admitido
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25/11/2020 17:19
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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25/11/2020 17:19
Recurso Especial não admitido
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12/09/2020 17:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2020 17:24
Juntada de Certidão
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11/09/2020 15:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/09/2020 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2020 10:06
Juntada de Petição
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03/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2020 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2020 21:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2020 21:01
Juntada de Petição
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19/08/2020 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2020 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2020 16:43
Juntada de Petição
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08/07/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2020 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2020 18:11
Juntada - Julgamento
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06/07/2020 18:47
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
22/06/2020 20:47
Lavrada Certidão
-
07/06/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/06/2020 18:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 13
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05/06/2020 18:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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29/05/2020 15:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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29/05/2020 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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21/05/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/05/2020 11:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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19/05/2020 18:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB18
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19/05/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2020 22:08
Intimação em Secretaria
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20/03/2020 22:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2020 19:59
Juntada de Petição
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20/03/2020 00:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2020 21:57
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
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19/03/2020 12:50
Juntada de Petição
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13/03/2020 11:47
Distribuído por prevenção - Número: 00112850220174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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