TRF2 - 5065502-59.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE DE OLIVEIRA FILHO

CPF *40.***.*13-72

Advogados

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB: 020777/PR

CPF *41.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05

  • 09/06/2025 11:29

    Recebidos os autos do STF

  • 14/03/2025 22:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5065502592019402510120250314222509

  • 14/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:12

    Recurso Extraordinário admitido

  • 06/03/2025 00:12

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 26/02/2025 23:00

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/02/2025 20:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5065502592019402510120250225203850

  • 25/02/2025 17:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/02/2025 17:01

    Recurso Especial Admitido

  • 25/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/02/2025 16:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

  • 21/02/2025 00:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/02/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 20/02/2025 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/02/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/02/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/02/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

  • 19/02/2025 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2025 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 17:12

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão

  • 07/02/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

    Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-7734, 9.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

    Apelação Cível Nº 5065502-59.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 287) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

    Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente

  • 21/01/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/01/2025 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 287

  • 21/01/2025 12:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

  • 13/12/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB02

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 31/10/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/10/2024 11:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 16/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 17:53

    Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB09TESP

  • 16/10/2024 12:24

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 17/09/2024 16:54

    Remetidos os Autos - SUB09TESP -> NUCAJ

  • 16/09/2024 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

  • 13/09/2024 19:27

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB09TESP

  • 13/09/2024 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/09/2024 18:42

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 12/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/09/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 18:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2024 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

  • 18/06/2024 13:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2024 12:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 17:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de JUNHO e 12h59min do dia 07 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pela Exmo.

    Desembargador Federal Judice Neto (gabinete 01), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Cível Nº 5065502-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

  • 21/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 12:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

  • 21/05/2024 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/05/2024 11:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 12:59 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52

  • 20/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

  • 02/05/2024 18:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

  • 01/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2024 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/04/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/04/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

  • 01/04/2024 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2024 12:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/03/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo.

    Desembargador Federal Macario Judice Neto (gabinete 01), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3.2) Gabinete 33: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00745, de 13/12/2023); 3.3) Gabinete 34: titular, o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00775, de 19/12/2023); 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 9.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 9.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Cível Nº 5065502-59.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente

  • 29/02/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 29/02/2024 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 29/02/2024 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 29/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

  • 24/01/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2024 13:16

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

  • 08/01/2024 16:25

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 12:33

    Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

  • 06/12/2023 11:16

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 01/12/2023 12:46

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

  • 01/12/2023 11:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 30/11/2023 17:34

    Despacho

  • 04/07/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/07/2023 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 03/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/05/2023 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036979-41.2022.4.02.5001

Arlindo da Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5001174-66.2023.4.02.5106

Ge Celma LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Luiz Pinheiro de Amorim

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5002376-07.2022.4.02.0000

Uniao

Jose Fernando Meireles Pimentel

Advogado: Jose Henrique Dal Piaz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5093525-44.2021.4.02.5101

Consorcio Guanabara de Transportes

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5093525-44.2021.4.02.5101

Consorcio Guanabara de Transportes

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2021 23:17

Exibir Processo