TRF2 - 5002376-07.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 13:40
Baixa Definitiva
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03/06/2024 13:39
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024
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31/05/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
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17/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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16/04/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 11:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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04/04/2024 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2024 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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12/03/2024 09:42
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002376-07.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE FERNANDO MEIRELES PIMENTEL ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZ (OAB ES003136) ADVOGADO(A): LIVIA CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES011001) ADVOGADO(A): GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB ES015863) AGRAVADO: JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: JOSE RENATO MACHADO ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: JULIA ELIZABETH SECOMANDI ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: KLINGER FERNANDES SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: LUIZ CARLOS BARCELOS ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: MARIA ISABEL DA ROCHA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) INTERESSADO: PSS PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): RICARDO MALACHIAS CICONELO INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/03/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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06/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 219
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06/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/02/2024 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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18/05/2023 11:25
Juntada de Petição
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03/05/2022 14:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
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03/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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18/04/2022 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2022 09:57
Juntada de Petição
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23/03/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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23/03/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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23/03/2022 17:32
Não Concedida a Medida Liminar
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04/03/2022 19:15
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB20) - processo: 00099038920064025001
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04/03/2022 18:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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04/03/2022 18:09
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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04/03/2022 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/03/2022 15:44
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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25/02/2022 23:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1055 do processo originário.Número: 00099038920064025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2022
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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