22/02/2025 18:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
20/02/2025 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
14/02/2025 14:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
13/02/2025 23:00

Recebidos os autos do STJ
28/11/2023 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/11/2023 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/10/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/10/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/10/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023 16:45

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/10/2023 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023 16:45

Recurso Especial Admitido
25/07/2023 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2023 10:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/07/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/07/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/06/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/06/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
28/06/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023 Data da sessão: 13/06/2023 13:00:00
24/05/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0001027-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
23/05/2023 20:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
23/05/2023 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2023 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 13:00 Sequencial: 57
17/05/2023 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
03/05/2023 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
02/05/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/05/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/04/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
25/04/2023 16:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
20/04/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/04/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/04/2023 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/04/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/04/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 14:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
01/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0001027-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
28/02/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
28/02/2023 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2023 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 13:00 Sequencial: 82
27/02/2023 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
24/02/2023 12:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
23/02/2023 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2023 19:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
14/11/2022 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
14/11/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/10/2022 20:22

Juntada de Petição
21/10/2022 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/09/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/09/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/09/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/09/2022 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
12/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
12/08/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0001027-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
10/08/2022 23:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
10/08/2022 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2022 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 61
02/08/2022 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
25/07/2022 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/07/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
04/07/2022 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
01/07/2022 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
21/06/2022 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2022 14:40

Sentença confirmada - por unanimidade
11/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
11/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
11/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0001027-82.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MARIA SALOME DA FONSECA MIRANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
09/05/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2022 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 13
04/05/2022 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
30/01/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
21/12/2020 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/12/2020 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/12/2020 15:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
18/12/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 20:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
15/01/2020 17:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
15/01/2020 17:29

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/01/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
12/01/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/01/2020 18:07

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
08/01/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00