TRF2 - 5079676-39.2020.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO

CPF *56.***.*81-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF *95.***.*83-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:32

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 16:18

    Despacho

  • 09/05/2025 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 12:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5049397-70.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 109

  • 09/05/2025 10:38

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50796763920204025101/TRF2

  • 03/05/2022 11:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 02/05/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 06/04/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 03/03/2022 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 11:27

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 16/12/2021 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/12/2021 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 16/12/2021 04:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/12/2021 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2021 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2021 12:24

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 26/11/2021 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 19/11/2021 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2021 18:18

    Determinada a intimação

  • 19/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/11/2021 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

  • 10/11/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/11/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/11/2021 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 11:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/10/2021 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/10/2021 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/10/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2021 14:21

    Despacho

  • 07/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/09/2021 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/09/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2021 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2021 12:13

    Despacho

  • 02/09/2021 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/08/2021 05:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 17/08/2021 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/08/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2021 17:12

    Despacho

  • 16/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 07/08/2021 01:21

    Juntada de Petição

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/08/2021 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 28/07/2021 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/07/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2021 17:05

    Despacho

  • 27/07/2021 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 16:29

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/07/2021 01:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 30/06/2021 02:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/06/2021 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/06/2021 15:23

    Despacho

  • 29/06/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2021 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 24/06/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/06/2021 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/06/2021 04:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2021 15:16

    Despacho

  • 09/06/2021 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 12:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/06/2021 08:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2021 08:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47

  • 27/05/2021 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2021 19:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/05/2021 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/05/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/05/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2021 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2021 11:01

    Despacho

  • 25/05/2021 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2021 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/05/2021 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2021 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2021 14:04

    Despacho

  • 04/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/04/2021 22:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/04/2021 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2021 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/04/2021 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/04/2021 17:38

    Despacho

  • 21/04/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2021 12:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 07/04/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2021 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 30/03/2021 21:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 26/03/2021 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/03/2021 07:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 26/03/2021 07:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

  • 26/03/2021 07:33

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2021 07:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2021 23:02

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 04:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2021 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/03/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 16:42

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2021 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/03/2021 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2021 08:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 01:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 17/01/2021 03:51

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2020 06:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 17:55

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2020 11:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 18:57

    Distribuído por dependência - Número: 50493977020204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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