TRF2 - 5019829-81.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF *95.***.*40-01

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

Polo Passivo

Partes

MOVIMEC AUTOMACAO INDUSTRIAL - EIRELI

CNPJ: 05.852.105/0001-92

ROSIMARA FRAGA BARBOSA

CPF *38.***.*34-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 14:11

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/02/2025 07:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2025 07:03

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2025 07:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/11/2024 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/11/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/10/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 17:51

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2024 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:09

    Juntado(a)

  • 23/09/2024 18:30

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2024 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 10:54

    Juntado(a)

  • 15/07/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2024 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

  • 04/03/2024 15:14

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/03/2024 09:51

    Decisão interlocutória

  • 29/02/2024 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/06/2023 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2023 19:08

    Despacho

  • 19/06/2023 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/03/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 12/05/2022 13:11

    Intimação por Edital

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019829-81.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOVIMEC AUTOMACAO INDUSTRIAL - EIRELI EDITAL Nº 500001616359 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MOVIMEC AUTOMACAO INDUSTRIAL - EIRELI, CNPJ: 05.***.***/0001-92  .VALOR: R$ 2.356.657,14  (sujeito à atualização).CDA: 7242001424129, 7271900334320, 7242001424390, 7261900260982, 7271900104325, 7261900261016, 7242001424552, 7231900006715, 7242001424471, 7261901103740, 7222000218482, 7242001424048, 7242001423823, 724200142420, 722190050220, 722190014726, 727200012709, 724200142394 e 726200055371  .

    Pelo presente, fica MOVIMEC AUTOMACAO INDUSTRIAL - EIRELI - 05.***.***/0001-92, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.356.657,14, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50198298120214025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242001424129, 7271900334320, 7242001424390, 7261900260982, 7271900104325, 7261900261016, 7242001424552, 7231900006715, 7242001424471, 7261901103740, 7222000218482, 7242001424048, 7242001423823, 724200142420, 722190050220, 722190014726, 727200012709, 724200142394 e 726200055371), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.356.657,14 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 07/04/2022.    

  • 09/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

  • 07/04/2022 17:39

    Determinada a citação

  • 07/04/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/12/2021 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/12/2021 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 14:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 30/11/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2021 19:03

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 02/09/2021 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2021 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2021 16:19

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/06/2021 16:50

    Determinada a citação

  • 11/06/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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