TRF2 - 5078146-92.2023.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
-
03/09/2025 16:51
Juntada de Petição
-
27/08/2025 04:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
26/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
-
18/08/2025 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
15/08/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
15/08/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
05/08/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
-
02/07/2025 15:28
Juntada de Petição
-
29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/05/2025 13:43
Juntado(a)
-
30/04/2025 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231
-
28/04/2025 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
25/04/2025 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231
-
25/04/2025 16:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
-
06/02/2025 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
13/01/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
10/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 16:29
Determinada a intimação
-
09/01/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 15:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217
-
09/01/2025 15:26
Juntada de Petição
-
06/01/2025 11:53
Juntada de Petição
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
17/12/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 16:26
Determinada a intimação
-
17/12/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/12/2024 13:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO33
-
17/12/2024 12:26
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
-
17/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 206
-
12/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 206
-
14/11/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
14/11/2024 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
13/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 17:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
18/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
06/10/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
04/10/2024 09:44
Juntada de Petição
-
02/10/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/10/2024 09:36
Juntada de Petição
-
26/09/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
26/09/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
25/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 16:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/09/2024 16:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
18/09/2024 01:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
18/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
10/09/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
30/08/2024 16:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 173 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
30/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
30/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
26/08/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
24/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
22/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
-
15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
14/08/2024 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 163 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
14/08/2024 14:07
Juntada de Petição
-
14/08/2024 09:55
Juntada de Petição
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
06/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
31/07/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
31/07/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
31/07/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
31/07/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
31/07/2024 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 23:21
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
18/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
17/07/2024 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
-
17/07/2024 15:00
Juntada de Petição
-
10/07/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
10/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
10/07/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
10/07/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 17:23
Determinada a intimação
-
09/07/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
09/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/07/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
08/07/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
08/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 12:23
Determinada a intimação
-
08/07/2024 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
26/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
24/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
24/06/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/06/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 09:52
Determinada a intimação
-
24/06/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/06/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
14/06/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
13/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
13/06/2024 16:52
Determinada a intimação
-
19/05/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE04
-
05/04/2024 11:43
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
03/04/2024 14:39
Despacho
-
03/04/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2024 17:44
Juntada de Petição
-
22/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/03/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/02/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/02/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 15:53
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
-
23/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
22/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76
-
15/02/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5078146-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: SIMONE MARIA GOES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
08/02/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
08/02/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
07/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
15/01/2024 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 62 e 65
-
11/01/2024 14:13
Juntada de Petição
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
19/12/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/12/2023 16:40
Juntada de Petição
-
15/12/2023 13:05
Juntada de Petição
-
13/12/2023 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/12/2023 02:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/12/2023 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/12/2023 14:31
Juntada de Petição
-
04/12/2023 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/12/2023 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/12/2023 11:53
Julgado procedente o pedido
-
28/11/2023 19:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097125-05.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 28
-
28/11/2023 13:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50971250520234025101/RJ
-
22/11/2023 22:30
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 12:27
Juntada de Petição
-
25/10/2023 16:50
Juntada de Petição
-
23/10/2023 01:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097125-05.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
-
20/10/2023 15:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50971250520234025101/RJ
-
11/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
06/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/09/2023 15:21
Juntada de Petição
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2023 19:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097125-05.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
-
19/09/2023 15:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50971250520234025101/RJ
-
18/09/2023 18:51
Juntada de Petição
-
16/09/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2023 11:02
Juntada de Petição
-
16/09/2023 10:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50971250520234025101
-
15/09/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/09/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/09/2023 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:29
Concedida a tutela provisória
-
08/09/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 18:03
Juntada de Petição
-
29/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/08/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 16:22
Determinada a intimação
-
02/08/2023 21:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 17:37
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:29
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/08/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/08/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
01/08/2023 21:42
Determinada a intimação
-
01/08/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/07/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/07/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/07/2023 15:23
Determinada a intimação
-
25/07/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
19/07/2023 10:37
Despacho
-
18/07/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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