TRF2 - 5009627-14.2023.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *38.***.*98-00

Advogados

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF *16.***.*53-07

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF *73.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

YASMIN DE ALMEIDA COELHO

OAB: 218778/RJ

CPF *59.***.*95-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 03/09/2025 09:25

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

  • 22/08/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/08/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/08/2025 03:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 15/08/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 14:54

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 19/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 17/06/2025 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 124

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 04/06/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 02/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 19/05/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/05/2025 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02

  • 16/05/2025 16:32

    Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT

  • 16/05/2025 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 15:51

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 16:06

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/02/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/02/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 12:40

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/01/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 09/01/2025 20:36

    Juntada de Petição

  • 06/01/2025 11:16

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/11/2024 16:17

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 16:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 25/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 15:28

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2024 20:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2024 13:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 12/09/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/08/2024 15:39

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 15:20

    Determinada a intimação

  • 20/08/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

  • 09/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 01/08/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 16:03

    Determinada a intimação

  • 31/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 08:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50096271420234025118/TRF2

  • 23/02/2024 16:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111448220234020000/TRF2

  • 30/11/2023 14:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

  • 29/11/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/11/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/11/2023 12:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111448220234020000/TRF2

  • 16/11/2023 14:01

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/10/2023 07:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112971820234020000/TRF2

  • 24/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 20/09/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2023 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 31/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2023 20:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112971820234020000/TRF2

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/08/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 19:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112971820234020000/TRF2

  • 16/08/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 07/08/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/07/2023 20:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111448220234020000/TRF2

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 25/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 09:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112971820234020000/TRF2

  • 20/07/2023 15:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111448220234020000/TRF2

  • 20/07/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 19:28

    Concedida a tutela provisória

  • 19/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 17/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/07/2023 15:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2023 17:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 00:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 07/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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