TRF2 - 5012815-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012815-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DIRCE DIAS DAMASCENOADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 245 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
30/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 246
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30/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 16:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135791-86.2025.4.02.9666/TRF (MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA)
-
30/07/2025 16:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135790-04.2025.4.02.9666/TRF (DIRCE DIAS DAMASCENO)
-
16/06/2025 15:20
Baixa Definitiva
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16/06/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 237
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16/06/2025 12:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012815-66.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIRCE DIAS DAMASCENOADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de agosto de 2025.
Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. -
10/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 13:47
Decisão interlocutória
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
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09/06/2025 08:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012815-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DIRCE DIAS DAMASCENOADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 230 - 06/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
06/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
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06/06/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-53 processada no TRF2 com o no. 51357918620254029666/TRF (MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA)
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06/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-53 processada no TRF2 com o no. 51357900420254029666/TRF (MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA)
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06/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-53 processada no TRF2 com o no. 51357900420254029666/TRF (DIRCE DIAS DAMASCENO)
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04/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-53
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04/06/2025 08:10
Juntada de Certidão
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 218
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 218
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17/05/2025 01:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 218
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16/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/05/2025 18:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-53
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16/05/2025 18:04
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/05/2025 18:04
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/05/2025 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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16/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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29/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 16:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
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02/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
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20/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 15:52
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 07:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 19:29
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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22/02/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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20/02/2025 13:54
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
-
20/02/2025 08:56
Juntada de Petição
-
04/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
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16/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
16/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 16:38
Decisão interlocutória
-
13/01/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 15:49
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
-
05/12/2024 11:59
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
-
04/12/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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29/11/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
23/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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14/11/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:04
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
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06/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
30/10/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 11:57
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
-
29/10/2024 06:37
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
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29/10/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 06:37
Decisão interlocutória
-
27/10/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
25/10/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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24/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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11/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
11/10/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/10/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
04/10/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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27/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
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16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2024 14:21
Decisão interlocutória
-
15/09/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 18:48
Juntada de Petição
-
13/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141
-
03/09/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/09/2024 13:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 15:32
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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07/08/2024 16:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 18:28
Decisão interlocutória
-
03/08/2024 16:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
03/08/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2024 12:39
Juntada de Petição
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
-
09/07/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 13:57
Decisão interlocutória
-
05/07/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
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17/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
16/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
16/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2024 15:51
Decisão interlocutória
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16/05/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 10:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE10
-
16/05/2024 10:45
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
-
16/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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15/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
11/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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08/04/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012815-66.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: DIRCE DIAS DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
22/03/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
-
22/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/03/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/03/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/03/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/03/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/02/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
22/02/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012815-66.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: DIRCE DIAS DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (OAB RJ107791) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
08/02/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
15/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/10/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/10/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 13:30
Decisão interlocutória
-
12/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/10/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
27/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 16:49
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/08/2023 12:19
Decisão interlocutória
-
29/08/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
20/07/2023 19:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 19:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:26
Decisão interlocutória
-
16/06/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/05/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2023 13:30
Decisão interlocutória
-
29/05/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/04/2023 09:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2023 17:23
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/03/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 13:58
Determinada a intimação
-
21/03/2023 08:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 08:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
-
20/03/2023 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE10F)
-
20/03/2023 18:56
Alterado o assunto processual
-
16/03/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 15:47
Determinada a intimação
-
16/03/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2023 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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