TRF2 - 5018931-02.2021.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:17
Baixa Definitiva
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018931-02.2021.4.02.5120/RJEXEQUENTE: REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RENATA CARLA GOMES DE QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)SENTENÇAConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. -
14/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 18:10
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-44 processada no TRF2 com o no. 50279987220254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-44 processada no TRF2 com o no. 50279978720254029445/TRF (JAQUELINE GONCALVES TURQUES)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-44 processada no TRF2 com o no. 50141932920254029388/TRF (JAQUELINE GONCALVES TURQUES)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-44 processada no TRF2 com o no. 50141932920254029388/TRF (RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-44 processada no TRF2 com o no. 50141924420254029388/TRF (JAQUELINE GONCALVES TURQUES)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-44 processada no TRF2 com o no. 50141924420254029388/TRF (RENATA CARLA GOMES DE QUEIROZ)
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12/08/2025 11:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-44
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
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22/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 208, 209 e 210
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22/07/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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22/07/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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22/07/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018931-02.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNEREXEQUENTE: REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RENATA CARLA GOMES DE QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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21/07/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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21/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
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21/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-44
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
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17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:32
Determinada a intimação
-
17/07/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018931-02.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RENATA CARLA GOMES DE QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca da documentação anexada no evento 189, bem como dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.
Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).
Deverá a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca de eventual renúncia ao excedente à alçada, para fins de expedição de RPV/Precatório.
Ciente de que, via de regra, os valores requisitados pelo juízo, ao TRF da 2ª Região, via RPV, até o último dia de um mês, são depositados até o final do mês subseqüente, podendo, contudo, serem depositados no prazo de 60 (sessenta) dias.
Ao passo que os valores requisitados, via Precatório, obedecem ao disposto no §1 º do art. 100 da CF.
Ou seja, caso requisitados até 1º de julho, são pagos até o final do exercício seguinte.
Alerte-se a parte autora de que eventual renúncia ao valor excedente à alçada, para efeito de expedição de RPV, deverá ser firmada diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar.
Havendo renúncia, determino que a Secretaria do Juízo elabore o cadastro de todas as requisições de pequeno valor.
Transcorrendo in albis, expeçam-se as respectivas minutas de precatório.
Após, prossiga-se com o cumprimento. -
02/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:17
Determinada a intimação
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01/07/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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21/06/2025 16:57
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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09/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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06/06/2025 07:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018931-02.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNEREXEQUENTE: REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RENATA CARLA GOMES DE QUEIROZ (Sucessor)ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 175 - 03/06/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 166 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória -
05/06/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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05/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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03/06/2025 15:25
Juntada de Petição
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30/05/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018931-02.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE GONCALVES TURQUES (OAB RJ218865) DESPACHO/DECISÃO No que concerne ao pedido de habilitação, inicialmente, em caso de falecimento, a sucessão da parte dar-se-á em princípio por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC).
De outra parte, tendo em conta que o art. 112, da Lei nº 8.213/91, autoriza o recebimento de valor não recebido em vida pelo segurado pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, esclareçam se existem dependentes habilitados à pensão por morte do(a) autor(a) ou se há requerimento administrativo nesse sentido, a fim de que seja aplicado o disposto referido artigo.
Não havendo manifestação, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento do feito em caso de requerimento.
Sem prejuízo intime-se a parte ré para ciência do óbito do(a) autor(a) e do pedido de habilitação apresentado.
Não havendo oposição ou permanecendo silente a parte ré, HOMOLOGO a habilitação da requerente e determino o envio dos autos à Secretaria para que diligencie no sentido de promover as anotações devidas, devendo constar no polo ativo da demanda REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ(sucessão), e RODRIGO GOMES DE QUEIROZ OLIVEIRA NETO, CPF nº *85.***.*13-16 e RENATA CARLA GOMES DE QUEIROZ, CPF nº *17.***.*19-43 (Sucessores).
Com o retorno dos autos, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos atrasados devidos.
Considerando a Resolução nº CJF 945/25, que alterou a Resolução 822/23, determinando que é necessária a segregação entre valor dos juros de mora e valor dos juros selic e que tanto o sistema eProc, quanto o sistema do CJF foram alterados para a indicação desses elementos quando do cadastro das requisições de pagamento, e dessa forma a planilha de cálculos deverá ser elaborada para que contemple a discriminação entre o valor dos juros de mora e o valor dos juros selic.
Em seguida, intimem-se as partes acerca das minutas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 12 da Resolução nº 822/2023, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/05/2025 16:08
Juntada de Certidão
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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15/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:35
Decisão interlocutória
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15/05/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 12:28
Juntada de Petição
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09/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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09/05/2025 17:12
Determinada a intimação
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09/05/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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09/05/2025 13:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50189310220214025120/TRF2
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07/02/2024 09:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
04/12/2023 17:11
Juntada de Petição
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04/12/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 09:25
Determinada a intimação
-
01/12/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 22:41
Juntada de Petição
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29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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31/10/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2023 16:32
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 13:20
Juntada de Petição
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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19/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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19/10/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 12:25
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2023 16:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/10/2023 15:40
Juntado(a)
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16/10/2023 13:21
Conclusos para julgamento
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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02/10/2023 11:25
Juntada de Petição
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29/09/2023 18:15
Juntada de Petição
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29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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26/09/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
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04/09/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/09/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 10:50
Determinada a intimação
-
04/09/2023 09:48
Alterado o assunto processual
-
01/09/2023 11:34
Juntada de Petição
-
01/09/2023 10:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
20/07/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 110
-
06/07/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
06/07/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
26/06/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 22:51
Determinada a intimação
-
26/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/06/2023 13:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA CELIA GOMES DE QUEIROZ <br/> Data: 01/08/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
-
20/06/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 12:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/05/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
15/05/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
15/05/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/05/2023 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 23:26
Determinada a intimação
-
10/05/2023 07:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
02/05/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/05/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
24/04/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 15:01
Determinada a intimação
-
24/04/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
14/03/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/03/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/03/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 23:38
Determinada a intimação
-
08/03/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
03/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/12/2022 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
06/12/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
06/12/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 13:11
Determinada a intimação
-
06/12/2022 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
25/11/2022 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/11/2022 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
21/10/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
21/10/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/10/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 10:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/10/2022 16:49
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2022 09:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
29/09/2022 12:49
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
14/09/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
05/09/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
25/08/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/08/2022 07:44
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2022 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2022 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2022 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2022 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2022 00:14
Determinada a intimação
-
23/08/2022 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 18:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/08/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
04/08/2022 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2022 14:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
-
03/08/2022 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
03/08/2022 22:38
Determinada a intimação
-
03/08/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/07/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/07/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
16/06/2022 03:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/05/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
30/05/2022 17:16
Determinada a intimação
-
30/05/2022 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
22/04/2022 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
19/04/2022 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
22/03/2022 14:00
Determinada a intimação
-
21/03/2022 17:00
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/02/2022 22:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
07/02/2022 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
31/01/2022 22:00
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
19/01/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
19/01/2022 18:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/01/2022 18:37
Não Concedida a tutela provisória
-
19/01/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2021 16:58
Juntada de Petição
-
10/12/2021 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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