TRF2 - 5126700-29.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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30/01/2025 15:07
Juntada de Petição
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30/01/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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30/01/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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29/01/2025 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 16:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/01/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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29/01/2025 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
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26/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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26/01/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/01/2024 11:43
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 13:26
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2023 18:26
Juntada de Certidão
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19/06/2023 23:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/06/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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29/05/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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27/04/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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26/04/2023 16:42
Juntado(a)
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26/04/2023 16:42
Juntado(a)
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25/04/2023 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/04/2023 21:20
Juntada de Petição
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28/03/2023 18:10
Juntada de Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5126700-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO(A): WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO(A): GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
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27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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22/03/2023 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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21/03/2023 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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20/03/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/03/2023 14:44
Juntada de Certidão
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02/03/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/02/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/02/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/02/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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09/02/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2023 23:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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07/12/2022 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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07/12/2022 11:58
Juntada de Certidão
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5126700-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/12/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
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02/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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24/11/2022 15:40
Retirado de pauta
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10/11/2022 13:13
Juntada de Certidão
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5126700-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
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09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
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08/11/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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07/11/2022 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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07/11/2022 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/11/2022 16:46
Juntada de Petição
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03/11/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 13:34
Juntada de Certidão
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03/11/2022 13:32
Juntada de Certidão
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01/11/2022 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/11/2022 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/10/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/10/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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21/10/2022 14:12
Juntado(a)
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21/10/2022 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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21/10/2022 14:11
Juntado(a)
-
19/10/2022 23:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/09/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 11 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5126700-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
22/09/2022 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
-
22/09/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
13/09/2022 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/09/2022 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
07/09/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/09/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/08/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2022 17:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/08/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/08/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/08/2022 16:30
Juntada de Petição
-
15/08/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/08/2022 18:31
Juntado(a)
-
15/08/2022 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/08/2022 18:31
Juntado(a)
-
04/08/2022 17:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
11/07/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
11/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu ; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.
Apelação Cível Nº 5126700-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/07/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
-
07/07/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
06/07/2022 10:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/07/2022 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
01/07/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/06/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2022 19:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/06/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/06/2022 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/06/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/06/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2022 18:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/06/2022 18:03
Juntado(a)
-
02/06/2022 18:03
Juntado(a)
-
02/06/2022 16:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
06/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .
Apelação Cível Nº 5126700-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO: WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO: GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/05/2022 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2022 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
-
04/05/2022 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/04/2022 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
27/04/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 19:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/04/2022 14:52
Distribuído por prevenção - Número: 50834755620214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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