TRF2 - 5009586-44.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 10:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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26/09/2024 10:20
Transitado em Julgado
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 65
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08/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 21:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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31/07/2024 21:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/07/2024 16:52
Juntada de Certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5009586-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HILDA NANTES DORNELAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRAGA STUMPF (OAB SP506344) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: RAISA CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRAGA STUMPF (OAB SP506344) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: PEDRO CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRAGA STUMPF (OAB SP506344) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: ASDRUBAL SOARES CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRAGA STUMPF (OAB SP506344) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: LEANDRO CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRAGA STUMPF (OAB SP506344) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
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08/07/2024 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/06/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/06/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 38, 40 e 39
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05/06/2024 17:34
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:34
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:34
Juntada de Petição
-
05/06/2024 17:34
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:34
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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20/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 20:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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17/05/2024 20:12
Despacho
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17/05/2024 07:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
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09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
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29/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 20
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08/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2024 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/03/2024 15:05
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5009586-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: HILDA NANTES DORNELAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: RAISA CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: PEDRO CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: ASDRUBAL SOARES CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELANTE: LEANDRO CARLOS DE ANDRADE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DEBORA MILANI PROVIN (OAB RS118296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
07/03/2024 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35
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06/03/2024 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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01/03/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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01/03/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/02/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/02/2024 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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