TRF2 - 5006570-88.2023.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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28/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2024 15:45
Juntada de Petição
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26/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/08/2024 17:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
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20/08/2024 04:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2024 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2024 13:19
Juntada de Petição
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19/07/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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03/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2024 14:32
Juntada de Petição
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27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/06/2024 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006570-88.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92
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29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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08/05/2024 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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08/05/2024 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2024 10:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 09:43
Juntada de Petição
-
23/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/04/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
12/04/2024 15:18
Juntada de Petição
-
11/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 18:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/04/2024 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006570-88.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GELPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 55
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05/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/10/2023 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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02/10/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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