TRF2 - 5000138-35.2022.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150059-48.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150058-63.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIA)
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150057-78.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIA)
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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17/07/2025 13:35
Baixa Definitiva
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17/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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17/07/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000138-35.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIAADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
16/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 19:06
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51500594820254029666/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51500586320254029666/TRF (PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIA)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-64 processada no TRF2 com o no. 51500577820254029666/TRF (PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIA)
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04/07/2025 18:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-64
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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11/06/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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11/06/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000138-35.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIAADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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10/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-64
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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27/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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23/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
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23/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/05/2025 16:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-64
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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31/01/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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31/01/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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31/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:21
Determinada a intimação
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31/01/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/11/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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14/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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06/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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25/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 05:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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10/09/2024 10:23
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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27/08/2024 14:51
Juntada de Petição
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26/08/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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20/08/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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15/07/2024 16:11
Determinada a intimação
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15/07/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 04:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/07/2024 09:07
Juntada de Petição
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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26/06/2024 15:40
Juntada de Petição
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28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/04/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/04/2024 12:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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19/04/2024 12:11
Transitado em Julgado
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/03/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/03/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 20:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/02/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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27/02/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000138-35.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 713) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
22/02/2024 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:38
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 713
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10/11/2023 18:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/11/2023 15:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/10/2023 10:26
Juntada de Petição
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04/10/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/09/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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04/09/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2023 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/07/2023 18:41
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/07/2023 16:07
Juntada de Petição
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22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/05/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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25/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/05/2023 16:42
Julgado procedente o pedido
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24/05/2023 19:12
Conclusos para julgamento
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24/05/2023 19:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/05/2023 16:57
Despacho
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24/05/2023 16:31
Juntada de Petição
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24/05/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 13:45
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 24/05/2023 13:30. Refer. Evento 31
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24/05/2023 13:29
Juntada de Petição
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24/05/2023 13:27
Juntada de Petição
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/12/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/12/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/12/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/12/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/12/2022 15:06
Determinada a intimação
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14/12/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2022 19:01
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/05/2023 13:30
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12/12/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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16/11/2022 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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10/11/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 08:56
Despacho
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04/11/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 09:04
Juntada de Petição
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13/10/2022 08:02
Juntada de Petição
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13/07/2022 17:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/05/2022 07:13
Conclusos para julgamento
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23/05/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2022 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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26/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2022 12:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2022 14:02
Determinada a intimação
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09/03/2022 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2022 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2022 13:33
Determinada a citação
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15/01/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2022 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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