13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 16:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 10:03

Juntada de Petição
22/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
20/08/2025 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59
24/07/2025 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
24/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/07/2025 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59 Sequencial: 46
16/06/2025 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
16/06/2025 06:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
13/06/2025 17:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
03/06/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 22:40

Sentença confirmada - por unanimidade
09/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
09/05/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0117911-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JANDERSON MATHIAS OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: VANIA LUCIA DOS SANTOS RAMOS (Curador) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
08/05/2025 16:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
08/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/05/2025 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 90
30/04/2025 17:18

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
30/04/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
29/04/2025 20:52

Juntada de Petição
07/04/2025 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
07/04/2025 06:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/04/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
05/02/2025 18:52

Decisão interlocutória
05/02/2025 15:31

Processo Reativado - Novo Julgamento
05/02/2025 15:31

Recebidos os autos - RJRIO18 -> TRF2
01/07/2024 16:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
01/07/2024 16:27

Transitado em Julgado
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
27/06/2024 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0117911-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JANDERSON MATHIAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
29/05/2024 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/05/2024 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 92
28/05/2024 13:07

Retirado de pauta
17/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
17/05/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0117911-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JANDERSON MATHIAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
16/05/2024 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2024 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 55
02/05/2024 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/05/2024 07:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
30/04/2024 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024 14:00

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 10:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
10/04/2024 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2024 17:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Período da sessão: 19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59
08/03/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0117911-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JANDERSON MATHIAS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
07/03/2024 13:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
07/03/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/03/2024 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59 Sequencial: 63
19/02/2024 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
19/02/2024 06:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
18/02/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/02/2024 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
08/02/2024 06:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/02/2024 17:32

Juntada de Petição
03/02/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/11/2023 14:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
27/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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