TRF2 - 0017893-72.2018.4.02.5111

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ: 29.172.467/0001-09

Advogados

ERICK HALPERN

CPF *03.***.*48-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 12:41

    Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

  • 09/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2022 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/06/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/06/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/06/2022 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2022 14:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0017893-72.2018.4.02.5111/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EXECUTADO) PROCURADOR: ERICK HALPERN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 05/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/04/2022 21:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/04/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/03/2022 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/03/2022 18:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)

  • 23/03/2022 18:12

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2022 14:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 23/03/2022 14:09

    Declarada incompetência

  • 22/03/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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