TRF2 - 5013041-19.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 05:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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04/07/2025 15:55
Baixa Definitiva
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04/07/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
21/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5013041-19.2021.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CARLOS JOSE VIVAS TRINDADEADVOGADO(A): EWERTONN DA SILVA MARIANO (OAB RJ247160)ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Carlos José Vivas Trindade em face do acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada (evento 23.2), que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferira a gratuidade de justiça.
O presente recurso foi suspenso em razão do Tema GR nº 13, conforme decisão proferida no evento 70.1.
Ocorre que, da análise dos autos originários, observa-se que foi proferida sentença no feito principal, julgando improcedente o pedido, com trânsito em julgado em 27/08/2024, o que implica na perda de objeto do presente recurso.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TRATOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "o trânsito em julgado da decisão que pôs fim ao processo em que proferida a decisão impugnada no agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do recurso especial contra ela interposto" (AgInt no AREsp 2005199/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) . 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 2087926 / RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
RAUL ARAÚJO, DJe 26/08/2022) Além disso, observa-se que o recorrente recolheu as custas devidas no feito de origem, o que se mostra incompatível com o pleito de concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Precedentes: STJ, AREsp 2866748/RJ, Terceira Turma, Rel.
Min.
MOURA RIBEIRO, DJEN 23/04/2025; STJ, AgInt no AREsp 2494928/RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 25/09/2024.
Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/05/2025 17:09
Prejudicado o Recurso Especial
-
17/09/2024 13:47
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50034036120214025108/RJ
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25/07/2024 16:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50034036120214025108/RJ
-
23/06/2024 10:14
Juntada de Petição
-
27/04/2024 18:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
21/06/2022 13:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/06/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/05/2022 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/05/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/05/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/05/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2022 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/05/2022 17:46
Recurso Especial sobrestado
-
20/05/2022 11:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
19/05/2022 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
19/05/2022 15:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
19/05/2022 15:37
Juntada de Petição
-
18/05/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/05/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/04/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/04/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 16:45
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/04/2022 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2022 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2022 22:49
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
-
24/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 23 de MARÇO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Agravo de Instrumento Nº 5013041-19.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS JOSE VIVAS TRINDADE ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2022 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
18/02/2022 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2022 16:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/02/2022 16:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/02/2022 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/02/2022 15:28
Juntada de Petição
-
09/02/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/02/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:35
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/02/2022 15:35
Despacho
-
08/02/2022 10:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
07/02/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/01/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/01/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/01/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/01/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 16:30
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/01/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 19:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021
-
17/11/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 23:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
05/11/2021 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/10/2021 13:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
25/10/2021 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/10/2021 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/10/2021 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/10/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2021 12:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2021 12:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/09/2021 17:21
Juntada de Petição
-
17/09/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/09/2021 13:37
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 17:17
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/09/2021 17:17
Não Concedida a tutela provisória
-
14/09/2021 14:43
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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