TRF2 - 5006501-75.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 17:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032282-36.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 43, 100, 111

  • 23/01/2025 13:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 23/01/2025 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 13:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/12/2024 05:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 22/11/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/11/2024 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 21/11/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:26

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 18:38

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 12:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 12:03

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 12:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/09/2022 19:22

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/09/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/09/2022 11:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 11:12

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/09/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/09/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 05/09/2022 16:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 03/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/08/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/08/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 02/08/2022 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 18:23

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/08/2022 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/08/2022 18:23

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 29/07/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/07/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/07/2022 19:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2022 19:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 25/07/2022 19:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 25/07/2022 18:25

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/07/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 22:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/06/2022 19:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5006501-75.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 29/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/04/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 01/04/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/03/2022 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/03/2022 15:47

    Despacho

  • 10/03/2022 20:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 10/03/2022 20:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/03/2022 20:08

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 10/03/2022 19:13

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 19/02/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/02/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 14:54

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/02/2022 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2022 17:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/01/2022 12:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021

  • 13/12/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 02:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/12/2021 02:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 02/12/2021 19:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/11/2021 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 24/11/2021 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/11/2021 12:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/10/2021 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB23)

  • 28/10/2021 17:06

    Alterado o assunto processual

  • 28/10/2021 16:52

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 28/10/2021 16:52

    Declarada incompetência

  • 21/10/2021 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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