04/08/2025 18:14

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/06/2025 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
03/10/2024 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
03/10/2024 02:00

Transitado em Julgado
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/09/2024 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2024 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
28/08/2024 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 19:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
05/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
05/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024 Data da sessão: 21/08/2024 14:00
02/08/2024 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
02/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/08/2024 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 19
31/07/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
16/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/07/2024 20:05

Retirado de pauta
10/07/2024 12:01

Juntada de Petição
05/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
05/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024 Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59
04/07/2024 14:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
04/07/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/07/2024 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59 Sequencial: 124
06/03/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
06/03/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/03/2023 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
02/03/2023 14:47

Despacho
27/02/2023 11:01

Processo Reativado - Novo Julgamento
27/02/2023 11:01

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2
12/09/2022 14:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
12/09/2022 14:09

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022
11/09/2022 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/08/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2022 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
25/07/2022 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2022 20:23

Sentença desconstituída - por unanimidade
11/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 12/07/2022 14:00:00
11/07/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) da Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. (*) REPUBLICAÇÃO da pauta da sessão extraordinária por videoconferência de 12/07/22, disponibilizada em 08/07/2022, no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.

Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.

Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.

Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.

Apelação Cível Nº 5084027-55.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO (OAB RJ135725) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
08/07/2022 18:43

Juntada de Certidão
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022 Data da sessão: 12/07/2022 14:00:00
08/07/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 12 de JULHO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5084027-55.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO (OAB RJ135725) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
06/07/2022 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/07/2022 22:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/07/2022 14:00 Sequencial: 14
06/07/2022 11:04

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2022 09:43

Juntada de Petição
28/06/2022 16:59

Juntada de Certidão
27/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 14:00:00
24/06/2022 21:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
21/06/2022 14:04

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
21/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 14:00:00
21/06/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5084027-55.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO (OAB RJ135725) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
15/06/2022 21:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022
15/06/2022 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2022 21:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2022 14:00 Sequencial: 16
09/06/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
19/05/2022 10:03

Retirado de pauta
06/05/2022 13:32

Juntada de Petição
02/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
02/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 18/05/2022 13:00:00
02/05/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5084027-55.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO (OAB RJ135725) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
29/04/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2022 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2022 13:00 Sequencial: 237
23/03/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
23/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2022 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
11/02/2022 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/11/2021 08:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB13
17/11/2021 08:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
16/11/2021 23:34

Juntada de Petição
09/11/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/11/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
15/10/2021 22:09

Decisão interlocutória
02/09/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
02/09/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/09/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
31/08/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/08/2021 21:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
31/08/2021 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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