07/08/2024 18:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
07/08/2024 18:39

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2024
06/08/2024 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/06/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/06/2024 10:41

Juntada de Petição
13/06/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/06/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 15:14:51)
12/06/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 15:14:51)
12/06/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 15:14:51)
12/06/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 15:14:43)
12/06/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 15:14:43)
12/06/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/06/2024 15:14:43)
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/06/2024 15:11

Juntado(a)
10/06/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
14/05/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/05/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:45:27)
24/04/2024 21:41

Juntado(a)
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59
15/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5010563-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
12/04/2024 14:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
09/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59 Sequencial: 271
26/03/2024 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/03/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5010563-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SINDICATO DOS LOJ DO COM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/03/2024 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 26
22/02/2024 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
31/01/2024 11:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/01/2024 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 101
30/01/2024 14:01

Juntada de Petição
29/01/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/12/2023 10:33

Juntada de Petição
07/12/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/12/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/12/2023 12:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
11/05/2023 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/04/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
01/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/03/2022 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/03/2022 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2022 18:03

Juntada de Petição
10/03/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/03/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022 18:38

Conclusos para decisão - processo sobrestado - SECVPR -> AREC
07/03/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
07/03/2022 12:48

Recebidos os autos do STF
28/01/2021 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/01/2021 21:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
28/01/2021 21:35

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:27

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
27/10/2020 13:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
27/10/2020 13:19

Despacho
23/10/2020 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/10/2020 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2020 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
30/09/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 14:30

Juntada de Petição
29/09/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
01/09/2020 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
31/08/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
28/08/2020 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 14:56

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
28/08/2020 14:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
28/08/2020 14:54

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
28/08/2020 14:53

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
26/08/2020 13:59

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/08/2020 13:47

Lavrada Certidão
26/08/2020 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/08/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
12/08/2020 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2020 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/08/2020 14:08

Juntada de Petição
11/08/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/07/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/07/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
10/07/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 10:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
04/07/2020 18:44

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
16/06/2020 17:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
09/06/2020 04:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/06/2020
05/06/2020 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/06/2020 21:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2020 13:00:00 Sequencial: 29
13/05/2020 16:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
13/05/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
17/03/2020 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2020 10:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/03/2020 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2020 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/03/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/03/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/02/2020 11:07

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP
20/02/2020 11:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
13/02/2020 00:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
24/01/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2020 14:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/02/2020 13:00:00 Sequencial: 6
16/09/2019 12:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
13/09/2019 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/09/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
09/09/2019 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/09/2019 16:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP
15/08/2019 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067610-22.2023.4.02.5101

Juciara Regina Moraes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Felipe Caldas Menezes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 22:06

Exibir Processo

Processo nº 5015353-90.2023.4.02.5110

Luciano de Araujo Madureira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5035189-13.2022.4.02.5101

Concessionaria Aeroporto Rio de Janeiro ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5035189-13.2022.4.02.5101

Concessionaria Aeroporto Rio de Janeiro ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Levy Roberto dos Reis Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/04/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5001066-86.2022.4.02.5004

Benedita Leite Anchieta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 12:12

Exibir Processo