TRF2 - 5003272-16.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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16/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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15/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/04/2024 21:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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01/04/2024 21:42
Declarado impedimento
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26/03/2024 07:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/03/2024 14:18
Juntada de Certidão
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15/03/2024 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003272-16.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI (OAB SP247472) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 42
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08/01/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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26/12/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/12/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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06/10/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/10/2023 11:57
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00014005520064025106/RJ
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05/10/2023 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 23:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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13/07/2023 15:52
Juntada de Petição
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13/04/2023 09:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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13/04/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/03/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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20/03/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2023 19:32
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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17/03/2023 19:32
Decisão interlocutória
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17/03/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/03/2023 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Incluído em mesa para julgamento - 17/03/2023 16:57:13)
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17/03/2023 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESP
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17/03/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/03/2023 12:51
Juntada de Certidão
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17/03/2023 12:24
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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15/03/2023 13:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 494 do processo originário.Número: 00014005520064025106/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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