TRF2 - 5022066-16.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022066162020402510120240905103058
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04/09/2024 15:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/09/2024 15:04
Recurso Especial Admitido
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03/09/2024 17:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2024 17:57
Juntada de certidão
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30/08/2024 07:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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29/08/2024 19:53
Juntada de Petição
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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29/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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26/07/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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26/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/06/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/06/2024 15:08
Juntada de certidão
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03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022066-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA APELADO: LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) APELADO: SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) APELADO: BPDX EMPORIO E GASTRONOMIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 256
-
23/05/2024 12:57
Juntada de Petição
-
16/05/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
16/05/2024 18:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 28, 29 e 30
-
16/05/2024 17:50
Juntada de Petição
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
29/04/2024 14:44
Juntada de Petição
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29/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
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18/04/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 14:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/03/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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26/03/2024 16:48
Juntada de Petição
-
19/03/2024 09:52
Juntada de certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5022066-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA APELADO: LATICINIOS PALMA D'OURO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) APELADO: SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) APELADO: BPDX EMPORIO E GASTRONOMIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB RJ015925) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE SOUZA (OAB RJ167029) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/03/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96
-
27/02/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
26/02/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/02/2024 14:51
Juntada de Petição
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22/02/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/02/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2024 20:18
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 15:47
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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