TRF2 - 5008873-03.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

MALU PORTES NUNES

CPF *31.***.*93-76

Advogados

SEBASTIAO VIGANO NETO

CPF *12.***.*18-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 08:13

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 08:13

    Transitado em Julgado

  • 27/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2024 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

  • 07/05/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/05/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/04/2024 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 16:59

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/03/2024 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 20/03/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Nº 5008873-03.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REQTE: MALU PORTES NUNES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) REQDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/03/2024 22:19

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 18:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 12:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 12:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47

  • 14/03/2024 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/03/2024 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/03/2024 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2023 06:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/12/2023 21:36

    Despacho

  • 12/12/2023 21:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/11/2023 07:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 24/10/2023 12:30

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 22/09/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

  • 28/08/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/08/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 19:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/08/2023 19:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/06/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 20/06/2023 10:00

    Distribuído por prevenção - Número: 50132530620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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