TRF2 - 5097282-75.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 13:26
Baixa Definitiva
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25/06/2024 13:23
Transitado em Julgado
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 75
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 79
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21/05/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2024 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 11:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0068980-98.2005.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73
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20/05/2024 09:18
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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06/05/2024 19:33
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/05/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/04/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/04/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/04/2024 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 07:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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25/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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02/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57
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25/03/2024 00:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0068980-98.2005.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51, 52
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23/03/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/03/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/03/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 12:14
Denegada a Segurança - por unanimidade
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19/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5097282-75.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SAMARA FELIX DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) IMPETRANTE: RAFAEL FELIX DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) IMPETRANTE: GABRIEL FELIX DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) IMPETRADO: Juízo Federal do 4º JEF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: CLARINDA DE MORAES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
03/03/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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29/02/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 35
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29/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 21
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21/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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13/11/2023 17:55
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00689809820054025151/RJ referente ao evento 90
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10/11/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/11/2023 17:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0068980-98.2005.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:05
Despacho
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08/11/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 14
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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04/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:22
Determinada a intimação
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02/10/2023 19:32
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 19:32
Juntada de Certidão
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28/09/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
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28/09/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 12:27
Determinada a intimação
-
18/09/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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