TRF2 - 5076519-24.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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21/08/2025 11:00
Recebidos os autos do STJ
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16/08/2024 18:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076519242021402510120240816183705
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16/08/2024 15:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2024 15:18
Recurso Especial Admitido
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15/08/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/08/2024 15:37
Juntada de Certidão
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15/08/2024 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2024 14:03
Juntada de Petição
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/06/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
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03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5076519-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DAIGMALIA DIAS SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 324
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28/05/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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23/05/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2024 22:12
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/04/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/04/2024 08:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 14:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5076519-24.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: DAIGMALIA DIAS SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 15:15
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
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18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
21/02/2024 11:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
22/08/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/08/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2022 17:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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16/08/2022 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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