22/08/2025 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
21/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
18/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248
18/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
05/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
11/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2025 12:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59
23/05/2025 19:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59 Sequencial: 134
23/05/2025 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/03/2025 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
26/02/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
18/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
11/02/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/02/2025 14:17

Juntado(a)
10/02/2025 14:17

Juntado(a)
05/02/2025 03:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
13/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
13/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024 Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59
12/12/2024 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
12/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/12/2024 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59 Sequencial: 23
12/12/2024 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
28/11/2024 15:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
28/11/2024 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2024 14:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/11/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
27/11/2024 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 17:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/11/2022 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
23/11/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/11/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
22/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/11/2022 13:11

Decisão interlocutória
21/11/2022 12:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
17/11/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
17/11/2022 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/11/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/11/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/11/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/11/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/11/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/11/2022 18:16

Recurso Especial sobrestado
08/11/2022 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/11/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/11/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/11/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/11/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/10/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/10/2022 00:53:28)
14/10/2022 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2022 00:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/10/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/09/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
16/09/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/09/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 18:03

Juntado(a)
15/09/2022 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/09/2022 15:55

Juntado(a)
14/09/2022 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
19/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
18/08/2022 19:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
18/08/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 86
17/08/2022 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 15:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
13/08/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntado(a) - 13/08/2022 11:28:28)
11/08/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/07/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2022 18:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/07/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/07/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/07/2022 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2022 09:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2022 09:17

Juntado(a)
31/05/2022 01:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
31/05/2022 01:54

Juntado(a)
15/05/2022 00:09

Sentença confirmada em parte - por maioria
15/05/2022 00:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Sentença confirmada em parte - 14/05/2022 23:27:57)
18/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022 Data da sessão: 12/05/2022 14:00:00
18/04/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 4ª Sessão Ordinária, com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14:00 horas, ou após o término da Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada do Tribunal Pleno, os quais serão julgados por VIDEOCONFERÊNCIA na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, deste Tribunal, com a utilização da plataforma ZOOM, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Os pedidos de sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os de preferência deverão ser solicitados impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/04/2022 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
12/04/2022 22:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 12/05/2022 14:00 Sequencial: 1
22/03/2022 13:06

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
22/03/2022 13:06

Juntado(a)
17/03/2022 08:41

Retirado de pauta
25/02/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/02/2022 13:26

Juntada de Certidão
22/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022 Data da sessão: 17/03/2022 14:00:00
22/02/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de ADTAMENTO da 2ª Sessão Ordinária, com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, do dia 17 de março de 2021, quinta-feira, às 14:00 horas, ou após o término da Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada do Tribunal Pleno, os quais serão julgados por VIDEOCONFERÊNCIA na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, deste Tribunal, com a utilização da plataforma ZOOM, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Os pedidos de sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os de preferência deverão ser solicitados impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
21/02/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
21/02/2022 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 17/03/2022 14:00 Sequencial: 7
21/02/2022 13:06

Retirado de pauta
18/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/02/2022 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/02/2022 15:21

Juntado(a)
14/02/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2022 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
24/01/2022 12:18

Juntada de Certidão
22/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022 Data da sessão: 14/02/2022 13:00:00
18/01/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/01/2022 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2022 13:00 Sequencial: 12
10/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/12/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/11/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/11/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
25/10/2021 19:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
25/10/2021 18:21

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP
25/10/2021 17:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
25/10/2021 17:07

Recebidos os autos do STJ
29/03/2021 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/03/2021 15:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
28/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
15/12/2020 10:44

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
15/12/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67
18/11/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
18/11/2020 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
18/11/2020 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
18/11/2020 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
17/11/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
17/11/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
17/11/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
16/11/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 08:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
16/11/2020 08:52

Recurso Especial Admitido
13/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2020 16:40

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
13/11/2020 16:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/10/2020 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
26/10/2020 21:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/10/2020 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/10/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
20/10/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2020 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/09/2020 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
24/09/2020 06:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2020 06:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/09/2020 17:33

Juntada de Petição
22/09/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
19/08/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/08/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/08/2020 15:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/08/2020 15:48

Juntado(a)
10/08/2020 04:53

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
16/07/2020 20:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
15/07/2020 15:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2020
10/07/2020 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/07/2020 20:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/07/2020 13:00:00 Sequencial: 43
25/06/2020 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2020 21:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
24/06/2020 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2020 16:37

Juntada de Petição
16/06/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
10/06/2020 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2020 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/05/2020 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
25/05/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/05/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/05/2020 19:25

Juntada - Julgamento
25/05/2020 10:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
25/05/2020 10:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
21/05/2020 03:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
13/05/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/05/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
08/05/2020 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
07/05/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/05/2020 04:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 04:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2020 03:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2020 12:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
24/04/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/04/2020 19:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/05/2020 13:00:00 Sequencial: 42
14/01/2020 18:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
14/01/2020 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/12/2019 17:45

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
17/12/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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