TRF2 - 0004771-03.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 19:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/09/2025 22:28
Juntada de Petição
-
30/07/2025 03:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
-
02/06/2025 12:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
09/05/2025 17:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
09/05/2025 17:01
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
11/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
17/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
17/09/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 22:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/09/2024 22:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/09/2024 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/09/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 08:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/08/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/08/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2024 23:03
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
14/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/08/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 10:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/08/2024 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 17:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0004771-03.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LIA CARVALHO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANILO ARAGAO SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: RUI CARVALHO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/07/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149
-
10/07/2024 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/07/2024 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 23:43
Juntada de Petição
-
01/07/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
01/07/2024 10:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2024 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/07/2024 10:29
Juntada de Petição
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/06/2024 13:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
-
26/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/06/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 08:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
-
25/06/2024 01:18
Juntada de Petição
-
20/06/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/06/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/06/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/06/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 17:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/06/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 14:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
23/05/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0004771-03.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LIA CARVALHO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: RUI CARVALHO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/05/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
21/05/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/05/2024 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 07:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/04/2024 22:03
Juntada de Petição
-
24/04/2024 14:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2024 14:39
Juntada de Petição
-
24/04/2024 14:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 14:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/04/2024 14:24
Juntada de Petição
-
23/04/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2024 22:29
Juntada de Petição
-
09/04/2024 16:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0004771-03.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: LIA CARVALHO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: RUI CARVALHO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): VILMA JACINTO DE ARAUJO (OAB RJ122258) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181
-
26/02/2024 09:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/02/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
05/02/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/12/2023 23:41
Juntada de Petição
-
24/04/2023 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/04/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/04/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/04/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2023 12:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/04/2023 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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