TRF2 - 5008381-11.2022.4.02.5120

1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

MARCIA PEREIRA DE SOUZA XAVIER

CPF *23.***.*89-05

Advogados

CLAUDIO MARIANO

OAB: 119642/RJ

CPF *99.***.*63-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB: 060491/RS

CPF *96.***.*06-20

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB: 016983/PE

CPF *47.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 05/08/2024 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 30/07/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 12:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5059526-77.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA PEREIRA DE SOUZA XAVIER)

  • 28/06/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*30-38 processada no TRF2 com o no. 50595267720244029666/TRF (MARCIA PEREIRA DE SOUZA XAVIER)

  • 19/06/2024 17:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*30-38

  • 19/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 11/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 03/06/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 03/06/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 31/05/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 28/05/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 28/05/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 28/05/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/05/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/05/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/05/2024 13:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*30-38

  • 23/05/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 07:51

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 18:11

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 20/05/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 13/05/2024 22:50

    Determinada a intimação

  • 13/05/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 18:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 13/05/2024 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/05/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/04/2024 16:31

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 29/04/2024 16:28

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

  • 27/04/2024 09:14

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

  • 25/04/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:50

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 11:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/04/2024 18:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIG05

  • 23/04/2024 18:27

    Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 22/04/2024 13:29

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

  • 16/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/03/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/03/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/03/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/03/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 20/03/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/03/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 17:19

    Conhecido o recurso e não provido

  • 14/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/03/2024 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/03/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/03/2024 03:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 03:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 03:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 16:26

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 05/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 26/02/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008381-11.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: MARCIA PEREIRA DE SOUZA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANO (OAB RJ119642) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente

  • 23/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 23/02/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 20/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 14/02/2024 22:56

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 31/01/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/01/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 11:58

    Determinada a intimação

  • 30/01/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/12/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/12/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2023 09:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/11/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 16/11/2023 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 12:13

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/11/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/11/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:43

    Determinada a intimação

  • 09/11/2023 19:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG05S)

  • 18/10/2023 11:47

    Declarada incompetência

  • 17/10/2023 21:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 21:01

    Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Seguro-desemprego

  • 28/09/2023 16:40

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG01S)

  • 22/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/08/2023 21:31

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/08/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 18:28

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/08/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/07/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/07/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 16:23

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 09:16

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 14:23

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 18:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 27/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2023 14:51

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

  • 10/04/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2023 11:52

    Determinada a intimação

  • 04/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/02/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/02/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15

  • 15/02/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17

  • 10/02/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 20:40

    Determinada a intimação

  • 08/02/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 15:01

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 19:58

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 19:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 14:44

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01S para CESOLBAIXAJ)

  • 03/10/2022 21:12

    Despacho

  • 22/09/2022 17:41

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

  • 21/09/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 00:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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