TRF2 - 5011512-34.2021.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *29.***.*42-35

Advogados

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 110389/RJ

CPF *69.***.*45-78

FERNANDO MORAES MARIA

OAB: 150639/RJ

CPF *12.***.*75-35

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB: 249767/SP

CPF *74.***.*37-66

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 157453/RJ

CPF *99.***.*96-93

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 129249/RJ

CPF *82.***.*19-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

  • 18/08/2025 10:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/08/2024 22:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011512342021402511820240814223212

  • 14/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 28/07/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/07/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 18/07/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/07/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:31

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 77

  • 21/06/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/06/2024 11:12

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 14:46

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2024 18:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/06/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 04:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 21/05/2024 14:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 21/05/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/05/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50

  • 24/04/2024 12:31

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/04/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 12:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 19/04/2024 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/04/2024 16:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 17/04/2024 15:21

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/03/2024 21:03

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011512-34.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ110389) ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ129249) ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES MARIA (OAB RJ150639) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ157453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR ADVOGADO(A): EVERTON ALMEIDA DE LIMA INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: REDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: RAQUEL E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: OLIVEIRA & NASCIMENTO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVAPARECIDA EMBALAGENS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APROO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: ONDAFLEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 15/03/2024 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 15/03/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/03/2024 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 45

  • 08/03/2024 19:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/10/2023 15:06

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/10/2023 15:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 26/09/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 15/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/08/2023 21:15

    Despacho

  • 22/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/08/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/08/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 17:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/07/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 03/07/2023 21:58

    Distribuído por prevenção - Número: 50106887520214025118/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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