10/09/2025 18:23

Conclusos ao(à) Relator(a)
09/09/2025 20:11

Petição - Oposição - Petição: 124987 Data: 09/09/2025, às 20:11:36
02/04/2025 18:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43897/2025
02/04/2025 18:18

Conclusos ao(à) Relator(a)
02/04/2025 13:49

Petição - Agravo Regimental - Petição: 43897 Data: 02/04/2025, às 13:49:20
24/03/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/03/2025 04:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
12/03/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 11/03/2025
11/03/2025 14:49

Não provido
06/03/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
21/02/2025 16:05

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
21/02/2025 16:05

Conclusos ao(à) Relator(a)
20/02/2025 05:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
20/02/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 19/02/2025
19/02/2025 21:19

Determino a distribuição
19/02/2025 19:38

Registrado à Presidência
19/02/2025 19:38

Conclusos à Presidência
13/02/2025 02:23

Autuado
12/02/2025 18:33

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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