TRF2 - 5010391-36.2018.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON ROBERTO DOS REIS

CPF *76.***.*92-20

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF *53.***.*35-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/03/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 20:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004198-31.2025.4.02.9666/TRF (EDSON ROBERTO DOS REIS)

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 31/01/2025 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-14 processada no TRF2 com o no. 50041983120254029666/TRF (EDSON ROBERTO DOS REIS)

  • 30/01/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 11:41

    Determinada a intimação

  • 29/01/2025 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 16:16

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-14

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/12/2024 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/12/2024 14:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-14

  • 18/11/2024 02:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 22/10/2024 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 09:17

    Determinada a intimação

  • 21/10/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 12/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 21/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/08/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 08/07/2024 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 11:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/06/2024 08:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 21/06/2024 08:51

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 20/05/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/05/2024 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 29/04/2024 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010391-36.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 810) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDSON ROBERTO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 810

  • 01/04/2024 14:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 01/04/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/04/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/03/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/03/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/03/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/03/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010391-36.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 648) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDSON ROBERTO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 648

  • 30/01/2024 10:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/12/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/12/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 05/12/2023 17:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/12/2023 17:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2020 14:28

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 02/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 22/06/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/06/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/06/2020 15:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/06/2020 02:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

  • 19/06/2020 14:01

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 19/06/2020 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/06/2020 12:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 10/06/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/06/2020 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/06/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 06/06/2020 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2020 22:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2020 22:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2020 22:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2020 22:28

    Juntada - Julgamento

  • 03/06/2020 16:45

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 28/05/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 25/05/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 14/05/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/05/2020 17:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 502

  • 12/05/2020 15:16

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 12/05/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 24/04/2020 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

  • 27/03/2020 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 02/03/2020 13:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 29/02/2020 11:00

    Juntada de Petição

  • 20/02/2020 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 13:48

    Juntada - Julgamento

  • 19/02/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/02/2020 17:11

    Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

  • 09/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2020 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/01/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 30/01/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2020 15:51

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 731

  • 12/06/2019 19:18

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 12/06/2019 15:32

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 12/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2019 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 30/04/2019 13:54

    Juntada de Petição

  • 22/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 12/04/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2019 13:36

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 13/12/2018 13:43

    Autos com Juiz para Sentença

  • 08/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 20/11/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2018 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2018 21:48

    Juntada de Petição

  • 17/10/2018 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2018 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2018 16:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2018 16:24

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/09/2018 12:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2018 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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