TRF2 - 5048898-23.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 16:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048898232019402510120241113164450
-
13/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
21/10/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
-
10/10/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/10/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 19:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/10/2024 19:39
Decisão interlocutória
-
09/10/2024 19:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/10/2024 19:39
Decisão interlocutória
-
08/10/2024 17:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 16:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
03/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
22/08/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
22/08/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
-
31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048898-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA APELADO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70
-
23/07/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/06/2024 03:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/06/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
17/05/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/05/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/05/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/05/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2024 17:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2024 14:26
Juntada de Petição
-
02/05/2024 09:50
Juntada de Petição
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048898-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/03/2024 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
27/03/2024 06:34
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 06:34
Retirado de pauta
-
26/03/2024 13:03
Juntada de Petição
-
25/03/2024 20:56
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048898-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99
-
08/03/2024 19:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/11/2023 14:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
22/11/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/11/2023 08:20
Despacho
-
06/11/2023 20:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 07:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 07:50
Despacho
-
11/10/2023 20:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/08/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
13/07/2023 19:38
Juntada de Petição
-
13/07/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/07/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/07/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 20:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/07/2023 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/07/2023 19:00
Determinada a intimação
-
04/07/2023 15:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
04/07/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 23:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 23:12
Despacho
-
16/06/2023 18:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
16/06/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/05/2023 17:46
Despacho
-
02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:52
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
24/08/2020 16:49
Juntada de Petição
-
01/06/2020 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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