14/04/2025 12:57

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
03/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 19:12

Expedição de ofício
02/04/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/04/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
01/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:56

Determinada a intimação
01/04/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 08:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5007440-95.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
03/02/2025 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-54 processada no TRF2 com o no. 50074409520254029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
23/01/2025 13:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-54
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
05/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/12/2024 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-54
05/12/2024 13:28

Despacho
05/12/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
04/12/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
25/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:22

Determinada a intimação
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
21/10/2024 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:36

Decisão interlocutória
09/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
16/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 19:12

Determinada a intimação
09/07/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/05/2024 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 13:17

Determinada a intimação
22/05/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/05/2024 18:42

Juntada de Petição
17/05/2024 12:09

Baixa Definitiva
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223
29/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:24

Determinada a intimação
29/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT05
29/04/2024 13:17

Transitado em Julgado
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
28/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
28/03/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 18:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
04/03/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 22/03/2024 14:00
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 22/03/2024 14:00
04/03/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5019198-45.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 658) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FABIANA VENANCIO LEPPAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2024 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2024 14:00 Sequencial: 658
30/01/2024 10:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2024 09:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
19/12/2023 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/12/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
05/12/2023 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/12/2023 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE04F para ESVIT05F)
20/11/2020 09:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
20/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
19/11/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
12/11/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
27/10/2020 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 168
23/10/2020 19:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
16/10/2020 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
15/10/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:13

Determinada a intimação
15/10/2020 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/10/2020 11:35

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
15/10/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
09/10/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/10/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
21/09/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
11/09/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
11/09/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
04/09/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
01/09/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
17/08/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 145
12/08/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
06/08/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
05/08/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2020 19:13

Juntada - Julgamento
05/08/2020 17:51

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
30/07/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 133
24/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
22/07/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
21/07/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134
17/07/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
16/07/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/07/2020 16:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2020 14:00:00 Sequencial: 540
18/06/2020 12:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto
18/06/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
06/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
18/05/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 120 e 121
07/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
07/05/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 11:21

Juntada - Julgamento
07/05/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
06/05/2020 15:49

Julgamento Improvido - por unanimidade
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 110
20/04/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
16/04/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
16/04/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2020 16:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2020 14:00:00 Sequencial: 704
21/11/2019 14:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto
21/11/2019 12:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
21/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
13/11/2019 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
07/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
23/10/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
23/10/2019 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 06:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/10/2019 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/10/2019 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
03/10/2019 11:48

Juntada de Petição
29/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
20/09/2019 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
19/09/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2019 18:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/05/2019 17:40

Autos com Juiz para Sentença
11/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
23/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
23/04/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/04/2019 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
18/04/2019 16:19

Juntada de Petição
18/04/2019 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/04/2019 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
15/04/2019 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
13/04/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
23/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
13/02/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
13/02/2019 10:49

Juntada de Petição
12/02/2019 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
12/02/2019 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
12/02/2019 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
26/01/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
22/01/2019 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/01/2019 15:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
16/01/2019 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2019 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2019 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/01/2019 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 25
16/01/2019 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2019 09:51

Juntada de Petição
15/01/2019 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/01/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
08/01/2019 17:41

Juntado(a)
07/01/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 12:51

Juntado(a)
05/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
02/01/2019 14:42

Remessa Externa - ESVIT03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/12/2018 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/12/2018 14:14

Remessa Interna - PLANTAO -> ESVIT03
28/12/2018 14:12

Juntado(a)
27/12/2018 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
27/12/2018 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
27/12/2018 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
27/12/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/12/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
27/12/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/12/2018 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 18 e 24
27/12/2018 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
26/12/2018 20:28

Lavrada Certidão - OBS: REDISTRIBUIÇÃO
26/12/2018 18:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/12/2018 18:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/12/2018 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2018 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2018 18:12

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/12/2018 17:44

Juntado(a)
26/12/2018 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/12/2018 17:04

Juntada de Petição
26/12/2018 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/12/2018 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/12/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/12/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/12/2018 14:13

Juntado(a)
22/12/2018 16:51

Juntado(a)
22/12/2018 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/12/2018 16:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/12/2018 16:39

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/12/2018 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/12/2018 16:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
21/12/2018 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2018 17:55

Remessa Interna - ESVIT03 -> PLANTAO
21/12/2018 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2018 17:32

Juntada de Petição
18/12/2018 17:53

Juntado(a)
18/12/2018 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2018 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2018 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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E-MAIL • Arquivo

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