TRF2 - 5092134-20.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 11:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5092134202022402510120241030115243
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29/10/2024 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/10/2024 15:55
Recurso Extraordinário admitido
-
29/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/10/2024 15:52
Recurso Especial Admitido
-
28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/10/2024 15:53
Juntada de certidão
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28/10/2024 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/09/2024 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 09:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/09/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/09/2024 19:42
Juntada de Petição
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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15/08/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2024 19:33
Juntada de Petição
-
12/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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12/08/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/08/2024 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/07/2024 13:44
Juntada de certidão
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26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
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25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5092134-20.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): RENATO SILVEIRA (OAB RJ177782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR(A)-REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
12/07/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/06/2024 19:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
25/06/2024 19:46
Lavrada Certidão
-
25/06/2024 19:45
Retirado de pauta
-
25/06/2024 18:44
Juntada de Petição
-
19/06/2024 12:07
Juntada de certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
14/06/2024 10:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 127
-
13/06/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/05/2024 10:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
14/05/2024 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2024 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/05/2024 11:26
Juntada de Petição
-
07/05/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 09:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/05/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
22/04/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/04/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/04/2024 17:12
Juntada de Petição
-
18/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 15:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
18/04/2024 14:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/04/2024 12:37
Lavrada Certidão
-
16/04/2024 12:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
15/04/2024 21:50
Juntada de Petição
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15/04/2024 21:47
Juntada de Petição
-
05/04/2024 11:21
Juntada de certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
01/04/2024 15:59
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
22/03/2024 20:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/03/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2024 16:18
Juntada de certidão
-
22/03/2024 16:17
Retirado de pauta
-
22/03/2024 13:51
Juntada de Petição
-
15/03/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116
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14/03/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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16/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2024 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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