TRF2 - 5029375-34.2019.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2022 13:49
Juntada de Certidão
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09/09/2022 12:33
Juntada de Petição
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06/09/2022 12:06
Baixa Definitiva
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06/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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05/08/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/08/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/08/2022 17:31
Determinada a intimação
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02/08/2022 19:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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02/08/2022 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 14:25
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50293753420194025001
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06/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029375-34.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: MONTE BRANCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB BA030083) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/10/2020 10:57
Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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02/10/2020 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
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18/09/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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18/09/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2020 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/09/2020 09:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2020 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2020 21:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/09/2020 21:07
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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16/08/2020 09:19
Autos com Juiz para Sentença
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14/08/2020 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2020 14:36
Juntada - Peças Digitalizadas
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22/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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08/07/2020 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2020 16:20
Juntada - Peças Digitalizadas
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02/07/2020 15:09
Expedição de ofício
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30/06/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2020 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/06/2020 17:46
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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17/03/2020 12:05
Autos com Juiz para Sentença
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17/03/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2020 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2020 08:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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21/02/2020 07:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/02/2020 07:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2020 14:45
Juntada de Petição
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18/02/2020 20:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2020 18:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2020 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2020 08:15
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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10/02/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2020 14:36
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
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29/01/2020 04:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/12/2019 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2019 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2019 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2019 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2019 14:16
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
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19/11/2019 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/11/2019 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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