06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
10/06/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 85
10/06/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092636-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: THOMAZ VIEIRALVESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)EXEQUENTE: PRYSCILA VIEIRALVESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393)EXEQUENTE: MELISSA VIEIRALVESADVOGADO(A): JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341)ADVOGADO(A): ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente apresentou cálculos de liquidação no evento 74, no valor total de R$ 108.575,45, atualizado até agosto/2024, sendo o montante de R$ 98.704,95 devido aos exequentes e o montante de R$ 9.870,50 devido a título de honorários sucumbenciais.

No evento 80 o INSS impugnou tais cálculos, nos termos do parecer da CEAB anexado no evento 79.

Todavia, a autarquia previdenciária, conforme cálculos de liquidação datados de outubro/2024 apresentados anteriormente no evento 68.2, reconheceu ser devido o montante de R$ 90.913,69, sendo R$ 82.648,81 devidos à parte exequente e R$ 8.264,88 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, defiro o pedido da parte exequente para determinar à Secretaria que expeça a requisição de pagamento parcial, no montante incontroverso, conforme apurado pelo INSS no evento 68.2.

Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido aos exequentes, em favor de PAVELOSQUE & PAVELOSQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre as datas base e do cadastramento.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, venham-me para envio da requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo INSS.

Posteriormente, voltem-me para decisão acerca dos valores controvertidos ainda em execução.
09/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:08

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 11:34

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:45

Determinada a intimação
17/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 70
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
21/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/06/2024 16:43

Determinada a intimação
20/06/2024 15:09

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
20/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50926369020214025101/TRF2
19/05/2023 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
04/05/2023 08:48

Despacho
27/03/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41 e 40
07/10/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
26/09/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2022 23:06

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2022 21:21

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022 19:18

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 15:59

Conclusos para julgamento
14/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/05/2022 00:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26
01/05/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/05/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/05/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 17:57

Determinada a intimação
24/03/2022 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
08/11/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2021 12:46

Determinada a intimação
07/11/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2021 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2021 21:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 21:35

Determinada a citação
14/10/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/09/2021 15:17

Juntada de Petição
21/09/2021 14:37

Juntada de Petição
20/09/2021 13:43

Juntada de Petição
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
01/09/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2021 19:49

Determinada a intimação
01/09/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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