TRF2 - 5017467-06.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 22:22
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)
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16/05/2024 19:09
Baixa Definitiva
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16/05/2024 18:51
Transitado em Julgado
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
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27/03/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2024 12:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/03/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2024 13:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017467-06.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: GISELLE SANTANA DE SIQUEIRA DUARTE COELHO ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR(A): LARISSA SENTO SE ROSSI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179
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22/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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15/02/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/02/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/12/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2023 16:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 16:52
Juntada de Petição
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24/11/2023 11:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/11/2023 20:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2023 19:09
Expedição de Mandado - Prioridade - 16/11/2023 - RJANGSECMA
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10/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/11/2023 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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10/11/2023 18:29
Concedida a Medida Liminar
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06/11/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/11/2023 17:15
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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06/11/2023 16:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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