25/04/2025 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 10:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 189, 192, 190, 188, 187 e 191
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
19/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/02/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
14/02/2025 13:59

Remetidos os Autos com declaração de voto - SECCOR -> OEsp
14/02/2025 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 13:47

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> SECCOR
14/02/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/02/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:16:04)
21/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025 Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59
17/01/2025 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
16/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/01/2025 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59 Sequencial: 104
16/01/2025 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2024 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/12/2024 08:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/10/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 148, 151, 149, 147, 146 e 150
17/09/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
11/09/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/09/2024 15:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/09/2024 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
02/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 134, 133, 132, 137, 135 e 136
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120, 121, 119, 123 e 122
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
24/06/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/06/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
19/06/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2024 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59
23/05/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), ambas por motivo de férias: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.3) Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) Em decorrência das ausências justificadas do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.

Juiz Federal Fabio de Souza Silva, mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Agravo de Instrumento Nº 5005485-63.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: AGRIPINA ROSA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: MARIA ROSA ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: MARILENE CONTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: JARBAS CONTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: MARLENE CONTE BARRAQUI ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
22/05/2024 05:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 04:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 04:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/05/2024 04:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59 Sequencial: 80
17/05/2024 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
13/05/2024 22:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
13/05/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100, 99, 101, 102, 103 e 104
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/04/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 87, 88, 86, 85, 90 e 89
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
04/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/04/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
26/03/2024 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2024 21:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 11/03/2024 13:00
01/03/2024 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de MARÇO e 12h59min do dia 15 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/03/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.

Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Agravo de Instrumento Nº 5005485-63.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: MARIA ROSA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) AGRAVADO: AGRIPINA ROSA ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) AGRAVADO: MARLENE CONTE BARRAQUI ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: JARBAS CONTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: MARILENE CONTE ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) AGRAVADO: THEREZA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
29/02/2024 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
29/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
29/02/2024 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 11/03/2024 13:00 Sequencial: 286
26/02/2024 14:51

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
20/02/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
20/02/2024 13:05

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
30/01/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
29/01/2024 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
29/01/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
27/01/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 61, 64, 62, 60, 59 e 63
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:46

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
24/11/2023 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CATARINA ROSA CONTE - EXCLUÍDA
24/11/2023 11:57

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
24/11/2023 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
24/11/2023 09:58

Determinada a intimação
16/11/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45
19/12/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/12/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/12/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50133925820204025001/ES
11/05/2022 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
11/05/2022 15:37

Decisão interlocutória
07/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 13:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/04/2022 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/04/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
07/04/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
05/04/2022 16:20

Decisão interlocutória
01/10/2021 10:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
30/09/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2021 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/07/2021 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
14/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
04/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
04/06/2021 15:20

Decisão interlocutória
07/05/2021 12:13

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Número: 50133698020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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