TRF2 - 5009871-88.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
-
09/09/2024 15:51
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
23/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/07/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
23/07/2024 11:16
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/07/2024 17:26
Extinto o processo por desistência
-
19/07/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
18/07/2024 19:20
Juntada de Petição
-
17/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/07/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/07/2024 17:21
Juntada de Petição
-
17/07/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
16/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 13:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/07/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
12/07/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/06/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
12/06/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/06/2024 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 23:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 21:39
Juntado(a)
-
10/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009871-88.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/05/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115
-
09/05/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
26/04/2024 16:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
26/04/2024 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/04/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/03/2024 16:51
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/03/2024 13:13
Juntado(a)
-
26/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 18 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009871-88.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/02/2024 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
-
19/02/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/12/2023 12:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
14/12/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/12/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/12/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024026-02.2023.4.02.5101
Alexandre Jose Pessoa Teixeira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Thatiany Matos Carpanez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2023 11:22
Processo nº 5010019-41.2019.4.02.5102
Conselho Regional dos Representantes Com...
Celio Ricardo Izidio da Silva
Advogado: Andre da Silva Ordacgy
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2019 15:24
Processo nº 5003260-65.2023.4.02.5120
Arlon Lucio Silva dos Anjos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2024 06:02
Processo nº 5001884-72.2021.4.02.5004
Jidalva Maria Silva Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2024 12:15
Processo nº 5033231-98.2022.4.02.5001
Samuel dos Santos Araujo
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Advogado: Anabela Galvao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2024 08:54