13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 237
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 237
08/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 237
08/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-08
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:16

Determinada a intimação
22/07/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
24/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
24/06/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 05:59

Determinada a intimação
13/05/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
07/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:44

Determinada a intimação
03/04/2025 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/02/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:44

Determinada a intimação
11/12/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
29/11/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/11/2024 18:48

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:21

Determinada a intimação
16/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/08/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 21:53

Determinada a intimação
22/07/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
19/07/2024 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50742369620194025101/TRF2
11/07/2023 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
11/07/2023 16:09

Alterado o assunto processual
11/07/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/06/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2023 18:21

Determinada a intimação
21/06/2023 07:33

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
24/05/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/05/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
17/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 15:38

Conclusos para julgamento
21/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/04/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/04/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/04/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/04/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:37

Determinada a intimação
10/03/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/03/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/03/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
17/02/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2022 07:28

Conclusos para julgamento
18/12/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/12/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/12/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/11/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 20:20

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2022 09:42

Conclusos para julgamento
14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/06/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/06/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/06/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/06/2022 18:07

Juntada de Petição
01/06/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:14

Juntado(a)
25/05/2022 16:45

Juntado(a)
25/05/2022 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local videoconferência - 24/05/2022 15:00. Refer. Evento 114
24/05/2022 10:50

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 111
19/05/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
02/05/2022 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local videoconferência - 24/05/2022 15:00. Refer. Evento 106
29/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 18:32

Decisão interlocutória
29/04/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 15:44

Juntada de Petição
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
18/04/2022 15:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local videoconferência - 17/05/2022 15:00
11/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 15:38

Decisão interlocutória
22/03/2022 15:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO32S)
22/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
02/02/2022 19:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/01/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
17/01/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/01/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2022 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/10/2021 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/10/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2021 10:48

Decisão interlocutória
08/07/2021 18:09

Juntada de Petição
17/05/2021 20:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/04/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/04/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/04/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/04/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2021 14:07

Decisão interlocutória
22/04/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas
27/01/2021 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/12/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
27/11/2020 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/11/2020 18:18

Juntada - Peças Digitalizadas
17/11/2020 18:04

Expedição de ofício
17/11/2020 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2020 15:23

Autos com Juiz para Sentença
20/07/2020 15:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/07/2020 18:50:54)
16/07/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
06/07/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
06/07/2020 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/07/2020 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
30/06/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 17:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/06/2020 21:50

Juntada de Petição
12/06/2020 16:31

Juntada de Petição
12/06/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
05/06/2020 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 20:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2020 13:07

Juntada de Certidão
05/06/2020 12:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 05/06/2020 11:53:49)
22/05/2020 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/05/2020 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/05/2020 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2020 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/05/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/02/2020 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/01/2020 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
08/01/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/12/2019 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/11/2019 10:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2019 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2019 10:49

Despacho/Decisão - Determina Citação
31/10/2019 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
30/10/2019 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 18:59

Juntada de Certidão
30/10/2019 13:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/10/2019 17:58:57)
23/10/2019 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/10/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00