TRF2 - 5001527-40.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 18:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0059650-86.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 48, 72, 90
-
03/06/2024 14:14
Baixa Definitiva
-
03/06/2024 12:07
Recebidos os autos do STJ
-
14/07/2023 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/07/2023 18:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/07/2023 18:31
Despacho
-
11/07/2023 11:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/07/2023 08:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 83
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11/07/2023 08:38
Juntada de Petição
-
07/07/2023 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
-
13/06/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/06/2023 12:51
Juntada de Petição
-
05/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/06/2023 15:32
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2023 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/03/2023 12:46
Juntada de Certidão
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23/03/2023 18:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/03/2023 18:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/01/2023 07:37
Juntada de Petição
-
24/01/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
13/11/2022 14:37
Juntada de Petição
-
10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 20:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2022 19:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 14:07
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
-
13/10/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5001527-40.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
03/10/2022 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 17:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
19/07/2022 17:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/07/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/06/2022 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/06/2022 08:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/06/2022 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/06/2022 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/06/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/06/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
09/06/2022 19:32
Juntada de Petição
-
08/06/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/06/2022 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/06/2022 14:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/05/2022 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5001527-40.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
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02/05/2022 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 12:12
Lavrada Certidão - Inspecionado
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05/06/2019 15:47
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2019 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/05/2019 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/05/2019 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/04/2019 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2019 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/03/2019 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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29/03/2019 17:25
Despacho/Decisão - de Expediente
-
15/03/2019 17:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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