TRF2 - 5030028-31.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 13:29
Baixa Definitiva
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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31/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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31/07/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147280-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/07/2025 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147278-53.2025.4.02.9666/TRF (JANETE FREITAS DA HORA)
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01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-78 processada no TRF2 com o no. 51472802320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-78 processada no TRF2 com o no. 51472785320254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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01/07/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-78 processada no TRF2 com o no. 51472785320254029666/TRF (JANETE FREITAS DA HORA)
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27/06/2025 14:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-78
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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03/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
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03/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/06/2025 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-78
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03/06/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030028-31.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JANETE FREITAS DA HORAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 163 - 12/03/2025 - Despacho -
23/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
23/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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22/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
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22/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 13:06
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
-
12/03/2025 17:40
Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
-
12/03/2025 17:40
Despacho
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11/03/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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13/02/2025 16:56
Juntada de Petição
-
13/02/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
13/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/02/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-78
-
10/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
22/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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11/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 15:26
Determinada a intimação
-
11/12/2024 14:36
Juntada de peças digitalizadas
-
11/12/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
29/11/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
13/11/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
13/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
28/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
07/10/2024 14:27
Juntada de Petição
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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03/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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03/09/2024 13:36
Despacho
-
03/09/2024 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 09:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
-
03/09/2024 09:18
Transitado em Julgado
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/08/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
05/08/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 15:53
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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28/06/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/06/2024 12:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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14/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/05/2024 10:15
Juntada de Petição
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30/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
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30/04/2024 13:28
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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17/04/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
17/04/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030028-31.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JANETE FREITAS DA HORA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 99
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21/11/2023 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/11/2023 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
16/11/2023 09:59
Juntada de Petição
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
23/10/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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06/10/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 12:42
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2023 18:13
Conclusos para julgamento
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/08/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
22/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/08/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/08/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/08/2023 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2023 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 16:00
Juntada de Petição
-
24/07/2023 16:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/07/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
20/07/2023 13:18
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
25/05/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/05/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE FREITAS DA HORA <br/> Data: 21/06/2023 às 08:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
-
23/05/2023 15:31
Despacho
-
23/05/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48
-
15/05/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:10
Despacho
-
10/05/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
02/05/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/05/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/04/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 08:55
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/04/2023 07:34
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento
-
15/02/2023 13:49
Juntada de Petição
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
30/01/2023 14:14
Juntada de Petição
-
26/01/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/12/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 09:32
Juntada de Petição
-
16/12/2022 13:41
Juntada de Petição
-
07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
-
24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
-
24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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01/11/2022 11:32
Juntada de Petição
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30/10/2022 22:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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29/10/2022 22:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2022 08:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2022 08:24
Determinada a citação
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07/10/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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