TRF2 - 5019186-23.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0012248-67.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 52, 72
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09/05/2025 13:20
Baixa Definitiva
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09/05/2025 09:33
Recebidos os autos do STJ
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06/09/2024 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019186232023402000020240906153300
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06/09/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 15:11
Recurso Especial Admitido
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/09/2024 16:20
Juntada de Certidão
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02/09/2024 17:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
21/06/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/06/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5019186-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ELMO COSTA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/05/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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29/05/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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24/05/2024 14:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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24/05/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/05/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/05/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/04/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5019186-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ELMO COSTA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 185
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20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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14/03/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/03/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2024 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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10/01/2024 15:54
Despacho
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18/12/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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18/12/2023 16:40
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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18/12/2023 16:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB22 para GAB19)
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18/12/2023 15:40
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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18/12/2023 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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18/12/2023 15:33
Despacho
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14/12/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB19
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13/12/2023 10:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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13/12/2023 10:04
Despacho
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11/12/2023 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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11/12/2023 07:57
Juntada de Certidão
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07/12/2023 13:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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06/12/2023 19:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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