TRF2 - 5031561-50.2021.4.02.5101

05/09/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829294/2025

05/09/2025 15:21

Protocolizada Petição 829294/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

04/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025 20:30

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

28/04/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

28/04/2023 17:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 386704/2023

28/04/2023 17:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023 17:24

Protocolizada Petição 386704/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2023

20/04/2023 16:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2023 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO