TRF2 - 5031561-50.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2023 09:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/03/2023 23:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/03/2023 23:37
Juntada de certidão
-
16/03/2023 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
03/03/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/02/2023 08:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
15/01/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/01/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Recurso Extraordinário admitido
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Recurso Especial Admitido
-
03/11/2022 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2022 14:47
Juntada de certidão
-
03/11/2022 11:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
01/11/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/09/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2022 19:11
Juntada de Petição
-
26/09/2022 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/08/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/08/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/08/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/08/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/07/2022 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2022 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/07/2022 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2022 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>
-
11/07/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031561-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR: EDVALDO NILO DE ALMEIDA PROCURADOR: AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA PROCURADOR: FABRICIO GASPAR RODRIGUES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2022 15:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022
-
08/07/2022 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/07/2022 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
06/07/2022 21:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/07/2022 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
22/06/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/06/2022 08:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
03/06/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/05/2022 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2022 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2022 13:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/05/2022 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5031561-50.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR: EDVALDO NILO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123
-
04/05/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/04/2022 12:08
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
28/04/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2022 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
22/03/2022 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/03/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 04:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/03/2022 04:15
Determinada a intimação
-
07/03/2022 17:19
Juntada de Petição
-
22/02/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
22/02/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/02/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/02/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/02/2022 11:47
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/02/2022 20:31
Distribuído por prevenção - Número: 50052379720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013392-38.2000.4.02.5101
Ministerio Publico Federal
Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Ce...
Advogado: Artur de Brito Gueiros de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2021 13:03
Processo nº 5007588-14.2019.4.02.0000
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...
Municipio do Rio de Janeiro
Advogado: Ana Paula Buonomo Machado
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 17:32
Processo nº 5001194-38.2020.4.02.5114
Valdeir da Costa Leao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/10/2022 09:39
Processo nº 5000883-61.2021.4.02.5001
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Eliene Dutra de Oliveira
Advogado: Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/01/2021 15:47
Processo nº 5031561-50.2021.4.02.5101
Municipio de Duque de Caxias
Superintendente de Participacoes Governa...
Advogado: Fabricio Gaspar Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2021 23:55