21/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 18:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 200 e 204
19/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:45

Decisão interlocutória
19/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51647341620254029666/TRF (MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-14 processada no TRF2 com o no. 51647341620254029666/TRF (HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA)
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
13/08/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
13/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-14
05/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
22/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Juntado(a) - 13/06/2025 15:22:45)
18/07/2025 11:14

Despacho
18/07/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Despacho - 01/07/2025 06:11:44)
18/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 11:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-14
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
08/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/07/2025 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
25/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 155
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5112214-68.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
13/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112214-68.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de HUGO BAPTISTA GONÇALVES CANDIDA, nos autos do cumprimento de sentença decorrente da Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito.

O título executivo judicial, consubstanciado no v. acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal em 10 de abril de 2024, julgou parcialmente procedente o pedido autoral para reconhecer a não incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) apenas sobre as verbas de natureza indenizatória pagas sob a rubrica "folgas indenizadas", mantendo a tributação sobre as "dobras indenizadas", por seu caráter remuneratório.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o Exequente pleiteou a satisfação de seu crédito, no valor de no montante de R$38.871,70.

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), apresentou impugnação aduzindo, em síntese, a ocorrência de excesso de execução.

Sustentou que o cálculo incluiu indevidamente verbas que não se amoldam ao conceito de "folgas indenizadas" definido no título executivo.

Argumentou que a restituição deve se limitar estritamente às rubricas denominadas "FOLGAS NÃO GOZADAS", "FOLGA INDENIZADA" e "FOLGA INDENIZADA ESPECIAL".

Concluiu requerendo o acolhimento da impugnação para fixar o valor devido em R$6.091,14.

Sucintamente relatado, DECIDO.

A controvérsia da presente fase processual reside em determinar o exato alcance do título executivo judicial, a fim de definir quais rubricas pagas ao Exequente se enquadram no conceito de "folgas indenizadas", para fins de repetição do indébito tributário.

O Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento de sentença deve se ater aos estritos limites do título que o fundamenta, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Na fase executiva, é vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.

No caso em apreço, verifico que o v. acórdão da 6ª Turma Recursal foi claro ao estabelecer uma distinção crucial (ratio decidendi) entre as verbas discutidas: as "folgas indenizadas" foram consideradas de natureza indenizatória, pois visam a compensar a supressão de um direito ao descanso, não configurando acréscimo patrimonial; ao passo que as "dobras indenizadas" foram tidas como remuneratórias, por representarem a contraprestação pelo trabalho efetivamente prestado em período de folga, configurando fato gerador do IRPF (art. 43 do CTN).

Ao confrontar os argumentos e o título executivo, infere-se que assiste razão à Executada.

O cálculo elaborado pelo Exequente, abrangeu de forma extensiva diversas rubricas não previstas no título executivo, ampliando o escopo da condenação.

A tese da União, ao pugnar pela restrição do cálculo às rubricas expressamente denominadas "FOLGAS NÃO GOZADAS", "FOLGA INDENIZADA" e "FOLGA INDENIZADA ESPECIAL", alinha-se perfeitamente à segurança jurídica e ao respeito à coisa julgada.

Admitir interpretação diversa implicaria reavivar a discussão de mérito sobre a natureza jurídica de cada verba, o que é incabível nesta fase processual.

A irresignação da Executada, portanto, não busca alterar o mérito, mas garantir sua fiel execução.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), para, tornando sem efito a decisão de evento 109.1, reconhecer o excesso de execução e homologar como devido o montante de R$6.091,14 (evento 75.2), referente exclusivamente às rubricas "FOLGAS NÃO GOZADAS", "FOLGA INDENIZADA" e "FOLGA INDENIZADA ESPECIAL".

CADASTRE-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do Exequente, no montante ora fixado, observado o destaque de honorários contratuais.

Após, DÊ-SE vista às partes, por 5 dias.

Transcorrido o prazo sem oposição, TRANSMITA-SE a RPV ao Tribunal, suspendendo-se o processo em seguida, até que apresentado o demonstrativo de pagamento nos autos.

INTIMEM-SE.
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:27

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/03/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 15:07

Decisão interlocutória
24/03/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/02/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/02/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/02/2025 14:21

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:21

Decisão interlocutória
03/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 12:17

Decisão interlocutória
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/12/2024 06:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
27/11/2024 14:20

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
26/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:23

Decisão interlocutória
21/11/2024 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 16:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
11/10/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:05

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:05

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
18/09/2024 08:38

Juntada de Petição
17/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 10:18

Decisão interlocutória
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
09/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/09/2024 11:19

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
06/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:19

Decisão interlocutória
06/09/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2024 18:23

Juntada de Petição
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 13:48

Decisão interlocutória
21/06/2024 06:05

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:05

Decisão interlocutória
18/06/2024 06:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 06:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/06/2024 20:40

Juntada de Petição
06/06/2024 09:13

Baixa Definitiva
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 15:51

Decisão interlocutória
16/05/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10
16/05/2024 11:02

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Transitado em Julgado - 16/04/2024 12:24:04)
15/04/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/04/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 16:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5112214-68.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HUGO BAPTISTA GONCALVES CANDIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 29
21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:04

Retirado de pauta
21/02/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/02/2024 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 131
31/01/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
31/01/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 15:14

Decisão interlocutória
04/12/2023 06:22

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 21:05

Conclusos para julgamento
27/11/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 15:08

Decisão interlocutória
09/11/2023 09:47

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:22

Decisão interlocutória
03/11/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00