TRF2 - 5001053-38.2023.4.02.5106

1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

MARIA SEBASTIANA DE ASSIS

CPF *25.***.*60-63

Advogados

ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO

OAB: 177987/RJ

CPF *57.***.*83-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0002-55

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0303-56

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ: 04.670.195/0001-38

Advogados

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB: 162751/MG

CPF *76.***.*71-23

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB: 019728/RJ

CPF *40.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2024 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/10/2024 16:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 03:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083243-21.2024.4.02.9666/TRF (MARIA SEBASTIANA DE ASSIS)

  • 23/08/2024 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 23/08/2024 18:33

    Despacho

  • 23/08/2024 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-26 processada no TRF2 com o no. 50832432120244029666/TRF (MARIA SEBASTIANA DE ASSIS)

  • 20/08/2024 15:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-26

  • 20/08/2024 15:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-26

  • 16/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146, 147 e 149

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 146, 147 e 149

  • 07/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 31/07/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 31/07/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/07/2024 03:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/07/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/07/2024 16:22

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-26

  • 29/07/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 01/07/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/06/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129

  • 13/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 128

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 129 e 130

  • 27/05/2024 21:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 03:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 21/05/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 20/05/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2024 22:28

    Determinada a intimação

  • 20/05/2024 22:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/05/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 10:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01

  • 20/05/2024 10:15

    Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

  • 18/05/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

  • 15/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 10/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

  • 19/04/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/04/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 18/04/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 16/04/2024 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 15/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2024 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 16:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91 e 92

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90, 91 e 92

  • 27/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 22/03/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001053-38.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: MARIA SEBASTIANA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (OAB RJ177987) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728) RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB MG162751) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 21/03/2024 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/03/2024 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 19/03/2024 05:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/03/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/01/2024 12:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 05/01/2024 12:19

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/12/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/12/2023 15:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/12/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 73

  • 01/12/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/12/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/12/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/12/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 18:16

    Determinada a intimação

  • 24/11/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 22/11/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 30/10/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2023 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 18:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/10/2023 14:10

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 18/09/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2023 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 16:56

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 05/09/2023 14:00. Refer. Evento 20

  • 05/09/2023 08:56

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2023 12:43

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 21/08/2023 15:51

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 09/08/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 18:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/08/2023 13:41

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 31/07/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 00:22

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/07/2023 18:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2023 18:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 18:11

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2023 18:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2023 18:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2023 18:09

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/07/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2023 09:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2023 13:16

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 05/09/2023 14:00

  • 12/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2023 13:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2023 13:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/07/2023 13:06

    Determinada a citação

  • 25/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 18:21

    Determinada a intimação

  • 18/04/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 15:33

    Juntada de Petição - CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (MG162751 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

  • 29/03/2023 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2023 15:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/03/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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